Políticas educativas e avaliação educacional: para uma análise sociológica da reforma educativa em Portugal

Abstract

, 421 p.Rigoroso e instigante. Esses são os adjetivos que me parecem mais adequados para uma primeira qualificação do livro de Almerindo Janela Afonso. De fato, ao analisar os paradigmas de avaliação e as práticas avaliativas, não apenas como instrumentos básicos para a promoção da aprendizagem, porém, principalmente, como campos férteis para a introdução da democratização na escola e como mediações úteis para a compreensão dos fundamentos das reformas educativas e da trama político-social mais ampla, o autor delineia, com nitidez, um quadro teórico que dá sustentação sólida às suas teses.Tais teses passam ao largo das explicações simplistas e dicotômicas e trazem à luz contradições e ambigüidades que caracterizam tanto o fenômeno educativo, quanto o processo macropolítico. Um exemplo nesse sentido é a análise do recente avanço do neoliberalismo e do neoconservadorismo em Portugal, avanço que, no entanto, como discutido por Afonso, tem deixado ainda espaços para um relativo incremento de políticas sociais. Na área da educação, o autor examina, detalhadamente, a elaboração dos projetos do ministério para a avaliação dos alunos do ensino básico, concluindo que as práticas induzidas pelo documento final constituíram um retrocesso político, embora o projeto contivesse, originalmente, possibilidades de expansão de direitos e elementos que poderiam contribuir para uma escola básica mais democrática.Registrando esse entrave conservador, A. J. Afonso estuda outros aspectos das inovações educativas em Portugal como aquelas referentes ao ensino técnico-profissional e às diretrizes para a gestão escolar desvelando as descontinuidades que dão origem a decisões híbridas, de tal modo que a conformação última do sistema escolar, nos níveis não universitários, pôde ser considerada, na feliz expressão do autor, um "neoliberalismo educacional mitigado".O exame extremamente cuidadoso e bem fundamentado de todo o processo da reforma portuguesa vem precedido da análise das reformas educativas, implementadas, nas décadas de 80 e 90, nos Estados Unidos, Inglaterra e Espanha. Essa ampliação analítica revela-se imprescindível para a melhor compreensão dos processos políticos que, a partir de países centrais, desencadearam a irresistível onda reformista dos sistemas escolares ao redor do mundo. A inclusão da Espanha considerada, como Portugal, país semiperiférico é muito útil para que as contradições do avanço neoliberal na educação possam ser bem caracterizadas. A conclusão de que as disposições legislativas espanholas, no que se referem à avaliação educacional, parecem caminhar no contrafluxo das influências exercidas pelos países centrais, é muito produtiva como indicação de possibilidades nacionais de resistência.O substrato teórico, rigorosamente referido ao longo de todo o texto, é extensamente abordado no Capítulo III, que se fecha com uma importante e inovadora contribuição do autor: a interpretação da avaliação formativa como eixo fundamental na articulação entre Estado e comunidade e como procedimento que deve compor o conjunto...