Instrumentos governamentais: reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas no Brasil

Abstract

Na administração pública federal brasileira coexistem instrumentos tradicionais - como implementação por gestão direta e por uso de incentivos econômicos; por gestão indireta, mediante convênios, concessões de uso - e instrumentos mais recentes. Neste artigo, reflete-se sobre o uso de instrumentos governamentais na implementação de políticas públicas e se propõe uma agenda de pesquisas no Brasil. A reflexão se justifica pelo interesse em colocar o debate - perene, de teor geralmente ideológico, sobre a relativa superioridade ou não da gestão direta e da gestão por instrumentos mais indiretos - em base tecnicamente fundamentada. Define-se instrumento governamental como um método identificável por meio do qual a ação coletiva é estruturada para lidar com um problema público. Após levantamento de teorias pertinentes sobre implementação de políticas públicas e sobre instrumentos governamentais, apresenta-se uma discussão sobre os possíveis processos de escolha e diversas tipologias existentes. Evidencia-se a necessidade de mais estudos, especialmente brasileiros, na área; sendo recomendada uma agenda com quatro linhas de pesquisa.

AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRAS E OS CICLOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: possibilidades na defesa das ações afirmativas e combate ao racismo institucional e cultural

“…A análise dos instrumentos de política, também conhecidos como ferramentas de governo para implementação, é de grande relevância, pois tanto apresenta argumentos fundamentados ao debate acerca das 27 O processo de escolha de um instrumento costuma ter duas fases: na primeira, seriam analisados os instrumentos de ação pública disponíveis, conforme níveis de efetividade, eficiência, equidade, capacidade de realização e legitimidade e viabilidade política que serão alcançados pelo programa, com o uso de cada um deles; já na segunda fase, o processo examina os instrumentos por meio de quatro enfoques: coercibilidade, objetividade, automaticidade e visibilidade (OLLAIK; MEDEIROS, 2011MEDEIROS, , p. 1951). 28 Sobre este ponto, para Leila G. Ollaik e Jannan J.…”

Avaliação Ambiental Estratégica E Auditoria Contábil Ambiental Como Instrumentos Para a Otimização Da Política Pública Ambiental No Brasil

“…Qualquer política pública é composta de uma série de meios por meio dos quais o Estado age, exerce seu poder ou o limita, tais como o uso da regulação, subsídios, campanhas de informação, entre outros, para influenciar o comportamento dos cidadãos e alcançar os objetivos da política pública, resolvendo os problemas sociais identificados e proporcionando ao cidadão os bens e serviços adequados (Ollaik & Medeiros, 2011).…”

Dinâmicas orçamentárias dos governos locais paranaenses: Seguindo o incrementalismo ou equilíbrio pontuado?

“…Grande parte dos estudos orçamentários brasileiros é eminentemente técnico, não se utilizando de modelos teóricos para examinar e compreender o comportamento das decisões no processo orçamentário (Ollaik & Medeiros, 2011). Conhecer as variedades de modelos teóricos existentes e compreender como se comporta a alocação dos recursos públicos são Cristiane Aparecida da Silva, Ricardo Suave, Fabiano Aparecido da Silva, Fabricia Silva da Rosa fatores que podem também contribuir para o aprimoramento da administração pública brasileira.…”