Reelection incentives and political budget cycle: evidence from Brazil

Abstract

K e y w o r d S : elections and voting; local public spending; Brazil.Pa l av r a S -c h av e : eleições e voto; gasto público local; Brasil.This article tests the presence of political budget cycle (PBC) in municipal elections in Brazil and checks whether mayors who adopt such policy have greater probability of reelection. Based on fiscal and electoral data of 5,406 Brazilian municipalities and applying the difference-in-differences econometric method as well as logistic regressions, the results provide some evidence of PBC in Brazil, although its magnitude and consistency varies depending on the years used as electoral and non-electoral years. On average, reelectable mayors spend close to 3% more in election years than nonreelectables. Moreover, reelectables who do run for reelection present a variation in spending which is close to 5% superior to that of non-reelectables and non-runners. Additionally, the results suggest that mayors who increase public spending during electoral periods have greater chances of being reelected, as long as such spending is done within deficit limits acceptable by voters. Incentivos da reeleição e ciclo político-orçamentário: evidência do Brasil Este artigo testa a presença de ciclo político-orçamentário (CPO) nas eleições municipais no Brasil e checa se prefeitos que adotam tal política têm maiores chances de reeleição. Baseado em dados eleitorais e fiscais de 5.406 municípios brasileiros e aplicando o método econométrico de diferença-em-diferenças e também regressões logísticas, os resultados fornecem alguma evidência de CPO no Brasil, apesar de sua magnitude e consistência variar dependendo dos anos utilizados como anos eleitorais e não eleitorais. Em média, prefeitos reelegíveis gastam em torno de 3% a mais em anos eleitorais em comparação a prefeitos não reelegíveis. Indo além, reelegíveis que de fato concorrem à reeleição apresentam uma variação no gasto que é quase 5% superior à variação dos não reelegíveis e não concorrentes. Adicionalmente, os resultados sugerem que prefeitos que aumentam os gastos em anos eleitorais têm maiores chances de reeleição, contanto que tal aumento seja feito dentro de limites de déficit aceitáveis pelos eleitores.

A influência dos ciclos políticos nos investimentos públicos em infraestrutura: um estudo nos estados brasileiros no período de 2003 a 2014

“…In terms of electoral cycles in Brazil, they could be more accentuated due to the periodic nature of the current electoral calendar in which the government knows ahead of time when elections will be held, which enables them to "adjust" their public policy decisions to this calendar in order to obtain better evaluations from the voters at the precise moment that they vote (Klein, 2010;Klein and Sakurai, 2015).…”

Alocação de gasto público no município de Marau: uma reflexão crítica sobre o processo de tomada de decisão gerencial e o desenvolvimento econômico

“…Esses fatores são apontados como origem da vulnerabilidade no longo prazo e que inviabilizam o ajuste fiscal (GADELHA; DIVINO, 2008;FARAH, 2008;KLEIN, 2010;NEDUZIAK, 2013).…”

“…A competição tributária entre governos do mesmo nível e de diferentes níveis em uma federação gera externalidades sobre as receitas tributárias de cada ente federado (FARAH, 2008;KLEIN, 2010). Assim, se um Estado, que cria empregos e renda em seu território, reduz as alíquotas dos tributos de sua competência, gera impactos sobre as finanças públicas dos demais estados.…”

“…Para os autores, não é de acordo com o princípio da equidade regional e o inventivo de criação de novas unidades sem base econômica própria, sustentadas exclusivamente por recursos advindos de outras localidades mais ricas. Isso ocorre porque a maior parte dos recursos não está vinculada a nenhum tipo de gasto pú-blico, permitindo à burocracia municipal alocá-los de forma livre, sem haver qualquer tipo de mecanismo de acompanhamento e avaliação desses gastos (KLEIN, 2010).…”

“…Se, por um lado, o crescimento econômico, o aumento da fiscalização e do emprego formal garantiram a elevação das receitas públicas, quadro dependente da política fiscal dos ciclos econômicos (KLEIN, 2010), de outro modo, a não adoção de medidas de redução do custeio comprometeram o superávit econômico. Dessa forma, o governo brasileiro ficou sem recursos para realizar investimentos (FARAH, 2008), situação considerada como uma ação estratégica que provoca incremento nos índices de crescimento econômico (SIE-DENBERG, 2006).…”