Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil

Abstract

Sumário: 1. Introdução; 2. As principais tentativas para a operacionalização do SUS: breve histórico; 3. Pactuando na saúde: uma oportunidade de avanço estratégico; 4. Considerações finais.

Em defesa do sistema único de saúde: discursos de vereadores, conselheiros e profissionais de saúde

“…Essa visão se remete aos objetivos da publicação do Pacto pela Saúde, que visa concretizar operacionalmente o SUS, qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do sistema de saúde do Brasil com aprimoramento de pactuação intergestores (FADEL et al, 2009 ).…”

Investigação Dos Níveis De Eficiência Na Alocação Dos Recursos Públicos Após O Pacto Pela Saúde

“…(MARQUES,1999) Inúmeras e constantes são as tentativas de aumento de mecanismos que levem ao controle dos recursos, à otimização dos serviços de saúde e ao acesso dos usuários a todos os níveis de atenção do sistema, no entanto, a questão assume uma forte complexidade ao considerarem-se as enormes desigualdades geográficas, culturais e socioeconômicas existentes no país (FADEL et al, 2009).…”

“…Na busca por uma modalidade mais prática e eficiente de gestão de recursos que auxilie os gestores a alcançar um nível satisfatório na utilização dos recursos financeiros do setor de saúde, em 2006, foi criado o Pacto pela Saúde, dessa forma, os municípios passaram a receber seus recursos por meio de seis blocos de financiamento, substituindo as mais de cem formas de repasse existentes anteriores (FADEL et al, 2009).…”

Pacto pela saúde no Brasil: uma análise descritiva da progressão dos indicadores de saúde bucal

“…Entretanto, apesar da conquista de um embasamento jurídico sólido para a legitimação do SUS, por meio, principalmente, de leis orgânicas, suscitou-se ainda a necessidade de regulamentação prática do Sistema, com algo que claramente dispusesse sobre as ações cotidianas em saúde 4 . O início deste processo ocorreu com a implementação de normativas reguladoras denominadas Normas Operacionais Básicas (NOB), criadas com a justificativa de operar as transformações previstas na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde 5 .…”

“…Inicialmente como uma medida de cunho muito mais político do que organizacional 4 , é publicada no Brasil a primeira Norma Operacional de Assistência à Saúde -NOAS SUS 01/01 9 . Esta Norma aponta para o reconhecimento da regionalização da atenção à saúde como uma macroestratégia para a consolidação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade, constituindo-se um passo a mais em direção à descentralização.…”