Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação regional dos resultados do Fundef

Abstract

Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Entre os objetivos do fundo está o de garantir recursos mínimos para o investimento público em educação fundamental, assegurando a qualidade do ensino oferecido e, por conseguinte, a melhora na proficiência dos alunos. Com base nos dados de volume de recursos investidos no ensino fundamental via Fundef e nos resultados das Saebs (sinopses estatísticas da educação básica), este artigo analisa os efeitos dessa política pública sobre o desempenho dos alunos da rede pública de ensino fundamental brasileira. Os resultados apontam a importância do aporte financeiro e da qualificação do magistério para o aperfeiçoamento da qualidade da educação pública.

Análise da eficiência em educação fundamental das municipalidades mediante a elaboração de uma tipologia de municípios

“…Exemplos: Bessent et al (1982), Ray (1991), Johnes Johnes (1993, Jimenez e Paqueo (1996), Mar- , , Athanassopoulos e Shale (1997) (2008), Millimet e Collier (2008), Worthington e Lee (2008) Chalos (1995), Jimenez e Paqueo (1996), Johnes (1996), , Cooper e Cohn (1997), Heshmati e Kumbhakar (1997), Cengiz e Yuki (1998), Kirjavainen e Loikkanen (1998), Ruggiero e Bretschneider (1998), Chakraborty et al (2001), , Hanushek e Luque (2003), Kiong et al (2005), Stevens (2005), Primont e Domazlicky (2006) (2005), Emrouznejad e Thanassoulis (2005) Efeito observado: Se maior, menor realização (e custos mais elevados).…”

“…Efeito observado: Quanto melhor, maiores são os resultados dos alunos • Categoria: Recursos disponíveis nas casas/uso da internet Exemplos: Gimenez et al (2007), De Witte e Kortelainen (2013), Agasisti (2014). Efeito observado: Se é baixo, menores são os resultados dos alunos • Categoria: Status socioeconômico (renda familiar, emprego) Exemplos: Mayston e Jesson (1988), Ray (1991), McCarty eYaisawarng (1993), Cherian eChalos (1995),Engert (1996),Chalos (1997),,Ruggiero e Bretschneider (1998), Gershberg e Schuermann (2001), Muñiz (2002,Kiong et al (2005), Ouellette e Vierstraete(2005), Primont e Domazlicky (2006), Gimenez et al (2007), Rassouli-Currier (2007), Cordero-Ferrera et al (2008) (2010), Millimet e Collier (2008), Alexander et al (2010), Carpenter e Noller (2010), Cherchye et al (2010), Houck et al (2010), Gronberg et al (2012), Thieme et al (2012), Deutsch et al (2013), Zoghbi et al (2013), Blackburn et al (2014).…”

“…Gomes (2009) afirma que o conceito de eficiência consiste na maximização dos objetivos alcançados, com foco em minimizar o dispêndio de recursos (por meio de processos racionais). O autor ressalta que a simplicidade da notação não reflete as dificuldades presentes em qualquer tentativa de calcular a equação.Pedraja e Salinas(2005) consideram natural a preocupação com a maior eficiência no setor público, tendo em vista a exiguidade de recursos e os gastos crescentes neste setor. A busca por maior eficiência se dá em conseguir um maior output utilizando a mesma quantidade de insumos do exercício anterior, ou seja, maximizar os outputs.…”

The Wellbeing Effect of Education: Uma análise da Relação entre Gastos em Educação e os Resultados Sociais no Brasil

“…Os autores afirmam que tratar da educação com seriedade não consiste mais em apenas um plano político de gestão pública, mas uma obrigação com a sociedade civil. No Brasil, a situação das redes estaduais e municipais de ensino fundamental é crítica, quando verificados os elementos subjacentes ao aprendizado (SOBREIRA;CAMPOS, 2008). Sobreira e Campos (2008) explicam que determinadas facilidades, como acesso à biblioteca, laboratórios, computadores, por exemplo, são privilégios que existem para uma minoria dos alunos, até mesmo nas regiões mais prósperas do Brasil.…”

Vozes docentes: o estatuto do magistério municipal de Diadema (SP) e a qualidade da educação

“…Ainda que nem todas as virtudes de uma boa escola -como a harmonia entre pais, alunos e professores -possa ser obtida com esses recursos, a importância dos mesmos na construção de um ambiente profícuo à aprendizagem é fundamental. (SOBREIRA;CAMPOS, 2008, p. 336 A hipótese da autora é parcialmente confirmada, ou seja, há uma disposição em parte dos atores para reduzir a noção de qualidade da educação ao desempenho dos estudantes em provas de larga escala. Educação escolar pública e privada.…”