Palavras da diretora

Abstract

Ao longo de mais de três décadas, desde sua criação, a RAP tem dedicado alguns números a questões contemporâneas específicas, em face de sua relevância e oportunidade. Este número da revista é temático, objetivando levar o leitor a refletir sobre as novas perspectivas da Regulação, sob a ótica de experiências brasileiras e internacionais.Os autores pertencem ao Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo da Eaesp/FGV, presente no rol das melhores instituições de ensino do país, e oferecem aos leitores a possibilidade de estudar profundamente tal assunto, que tem ressonância significativa no âmbito sociopolítico-econômico brasileiro.Regulação no Brasil: desenho das agências e formas de controle discute a gênese das agências reguladoras brasileiras, as propostas para revisão do modelo e as distintas formas de controle sobre estes novos entes, dotados de autonomia. Conclui que a criação das agências sob um modelo único e a não-distinção entre as formas de controle podem ser explicadas pela combinação de características do sistema político-institucional brasileiro, com preferênci-as e resistências de atores intragovernamentais.Delegação e controle político das agências reguladoras no Brasil sistematiza os mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras. Aprecia, ainda, as alterações relacionadas ao controle político dessas agências, introduzidas pelo projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional (2004), que versa sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras independentes (ARIs).Agências regulatórias e federalismo: a gestão descentralizada da regulação no setor de energia explora uma agenda de pesquisa sobre regulação e federalismo no Brasil, a partir do estudo da descentralização das atividades de regulação e fiscalização na área de energia elétrica. O artigo faz um balanço descritivo da criação das agências estaduais e municipais, no qual destaca o grande número de agências criadas a partir de 1997 e a falta de análises sobre tal fenômeno. Analisa, ainda, o processo de elaboração da lei de criação da Aneel, com destaque para a disputa entre União e estados sobre a criação da figura da descentralização das atividades de regulação e fiscalização. Finalmente, apresenta uma avaliação das atividades descentralizadas de regulação e fiscalização na área de energia, com o objetivo de levantar questões