Estratégias políticas

Bandeira-de-Mello, Rodrigo

doi:10.1590/s0034-75902012000600013

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A Ideia De Igualdade2

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“…"; assim, "qual critério autoriza distinguir pessoas e situações em grupos apartados para fins de tratamento jurídico diverso?" 30 .…”

Section: A Ideia De Igualdadeunclassified

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[RETRATAÇÃO TOTAL] O Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro

Executivo,

Ferreira de Carvalho,

Romeiro Costa

2024

RDP

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O artigo, inicialmente, procura registrar a necessidade de um tratamento sistêmico dos direitos fundamentais ao superar a visão dicotômica entre os direitos de liberdade (individuais) e os direitos sociais. Além disso, o artigo devota-se a examinar a existência do princípio constitucional da proibição de retrocesso social, ao ter por finalidade a promoção da justiça social, mediante a vedação da supressão, pela ação do legislador, da regulamentação legal de direitos fundamentais sociais sem que haja, ao menos, o estabelecimento de disciplina substitutiva ou compensatória, ou, ainda, por meio da proibição de redução arbitrária do nível de concretização legislativa de tal categoria de direitos fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Estado constitucional; direitos fundamentais; direitos sociais; princípio da proibição de retrocesso social.

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“…"; assim, "qual critério autoriza distinguir pessoas e situações em grupos apartados para fins de tratamento jurídico diverso?" 30 .…”

Section: A Ideia De Igualdadeunclassified

“…A igualdade está presente na generalidade e na universalidade. Assim, para o eminente jurista, a igualdade no direito pressupõe o tratamento desigual, uma vez que os sujeitos se desigualam 32 . Bandeira de Mello vê a necessidade do discrímen contido na norma.…”

Section: A Ideia De Igualdadeunclassified

[RETRATAÇÃO TOTAL] O Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro

Executivo,

Ferreira de Carvalho,

Romeiro Costa

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