Defesa da livre concorrência no Brasil: tendências recentes e desafios à frente

Abstract

Tendências recentes e desafios à frente RESUMO Este artigo aborda os principais aspectos da trajetória recente da política antitruste no Brasil, no qual se destaca a mudança do perfil de atuação do CADE no que diz respeito ao aumento do número de decisões após 1996, associado à mudança do cenário macroeconômico em direção à estabilidade. A partir daí, o CADE pôde retomar seu verdadeiro papel, qual seja o de advogado da concorrência, instrumentalizado pela Lei n o 8.884, de junho de 1994. Segue o desafio de operar com recursos humanos e materiais escassos, provocado pela rigidez orçamentária vigente, ao mesmo tempo em que cresce sua importância institucional.