A distribuição dos recursos de saúde no Brasil: a administração da desigualdade

Abstract

A distribuição dos recursos de saúde (médicos, leitos hospitalares, enfermeiras, etc.) no Brasil é caracterizada por uma desigualdade geográfica tão acentuada que deveria merecer mais atenção por parte dos tomadores de decisões e dos planejadores dos serviços de saúde. Conquanto este seja um problema internacional, no ca-20 brasileiro o assunto não tem sido objeto de maior atenção.Como já se comentou, o método de alocar recursos financeiros adotados pelo Inamps, durante anos, "é obsoleto, discriminador e, acima de tudo, dirigido para perpetuar as desigualdades quanto à alocação de recursos entre áreas privilegiadas e áreas carentes." I Assim sendo, apesar de alguns programas de saúde que vieram aumentar o fluxo de fundos em comunidades mais pobres, os recursos continuam ainda sendo acumulados em áreas mais ricas. Por outro lado, a falta de um sistema de cuidados médicos organizado é um fator que tem contribuído mais para o aumento do que para a diminuição desta má distribuição de recursos.?No presente trabalho, portanto, observa-se um dos mais notáveis exemplos de administração inadequada: a grande desigualdade na distribuição e uso de recursos nos serviços hospitalares entre regiões estaduais de saú-de ou estados brasileiros.Nunca houve, no Brasil, um estudo aprofundado das tendências de desigualdade referentes à prestação de cuidados médicos. Assim sendo, tentar-se-á analisar o problema da distribuição dos recursos de saúde, focalizando as disparidades existentes entre as unidades da federação e as disparidades intra-estaduais. Algumas variá-veis consideradas como indicadores de saúde serão utilizadas nesta interpretação, observando-se que a alocação de recursos é mais sensível a outros fatores do que às necessidades da população. DETERMINANTES DA ALOCAÇÃO DE RECURSOSRecentemente, Wennberg e Gittelsohn afirmaram que o montante e custo do tratamento hospitalar numa comunidade têm mais a ver com o número de médicos existentes nessa comunidade, suas especialidades e procedimentos do que com a saúde de seus habitantes. 3 Se a distribuição de recursos mais apropriada entre os indivíduos for, aparentemente, aquela segundo a qual cada um os receba de acordo com suas necessidades, então a mais apropriada distribuição de recursos entre as áreas geográficas deverá ser tal que cada uma os obtenha de acordo com as necessidades de sua população. Porém, em se tratando do setor saúde, observa-se que estamos longe de atingir essa "justiça territorial", uma vez que a alocação de recursos é mais sensível a outros fatores do que às necessidades da população. Assim, parece-nos que uma repartição de recursos com maior eqüidade e baseada em necessidades sempre permanecerá um objetivo ilusório.Portanto, considerando que, ao se determinar o volume de recursos financeiros destinados para cada área, os critérios de necessidades (população, taxas de morRio de Janeiro, 27(3) 52-57 jul./set. 1987

Determinantes de utilização do cuidado pré-natal entre famílias de baixa renda no Estado da Paraíba, Brasil

“…Como se sabe, o sistema de saúde do país é ineficiente, de elevado custo e orientado para concentrar recursos no subsistema curativo e nas áreas economicamente privilegiadas. Como já foi dito, a metodologia de alocação de recursos de saúde no Brasil é obsoleta e orientada para aumentar as disparidades entre regiões urbanas e rurais 12 . As melhorias de acesso aos serviços de saúde vão depender de um profundo redirecionamento das políticas e programas de saúde, capazes de incorporar uma assistência primária de saúde, de modo que a população receba, a partir dela, assistência integral e básica de saúde.…”

Caracterização assistencial dos hospitais filantrópicos da Região Metropolitana de Belo Horizonte

“…Nesse sentido, leva em conta tanto a capacidade de atendimento dos hospitais, quanto a demanda da população por serviços de saúde 10 . O mesmo permite verificar situações de desequilíbrio na distribuição de leitos entre regiões 10,11 . Análises decorrentes de sua aplicação podem prover informações importantes aos processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas voltadas para a assistência médico-hospitalar 10,12,13 .…”

“…Rodrigues 11 , utilizando-se desse indicador, relatou que na década de 1980 predominava uma grande disparidade nos serviços de saúde, tanto nas regiões intraestaduais, quanto nas unidades federativas do Brasil. Segundo ele, na época, a disponibilidade de leitos era condição suficiente para sua ocupação.…”

“…Nesse sentido, Rodrigues 11 adotou esse indicador junto a outros relacionados à mortalidade, internações e despesas, em sua análise sobre a distribuição dos recursos de saúde no Brasil. De outro modo, Luiz et al 16 utilizaram-se desse indicador e de outras variáveis para construir um índice que permitisse o reconhecimento das desigualdades de condições de vida e saúde da população de diferentes regiões brasileiras.…”

Hospital utilization and reimbursement method in Brazil

“…It has been found that Roemer's law which states that 'hospital beds that are built tend to be used' (Shain and Roemer, 1959) is working perfectly well for the Brazilian hospital sector, and the maldistribution of health care resources in the country is a matter of concern (Rodrigues, 1987). This paper documents the increase in hospitalization in Brazil during the last fifteen years and evaluates the impact of a new case-based prospective payment, introduced late in 1983, on hospital utilization.…”