Financiamento à habitação e distribuição de riqueza no Brasil

Reynolds, Clark W.; Carpenter, Robert T.

doi:10.1590/s0034-75901977000500002

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“…14, N.04., 2022, p. 2691-2715 Giovani Clark e Adriano Mendonça F. Duarte DOI: 10.12957/rdc.2022.60422| ISSN 2317-7721 estratégia de funding para o Sistema. Em 1966, a criação do FGTS possibilitou a solução das dificuldades orçamentárias do programa, provocadas por este déficit (REYNOLDS;CARPENTERS, 1977).…”

Section: Financiamento Público E Cidades: Capitalização Da Terra Urba...unclassified

“…Atualmente, o enfrentamento do problema da pobreza urbana é fragilizado, pois, ainda que existente o capital para execução dos programas e políticas públicas, o fluxo daquele está direcionado, com prioridade, aos empreendimentos que não afetam direta e indiretamente de forma positiva a população mais necessitada (REYNOLDS;CARPENTERS, 1977). 23 Há um descompasso enorme entre o sistema habitacional, a necessidade social (déficit habitacional adequado) e a efetivação da constituição econômica brasileira (princípios e fundamentos), devido à obrigação de se formar poupanças, objetivando beneficiar os grandes empreendedores imobiliários.…”

Section: Caso Que Atravessou As Três Esferas Do Poder Legislativo é O...unclassified

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Condomínios urbanísticos, renda da terra e desigualdades urbanas: o patrocínio de empreendimentos imobiliários de luxo pelo sistema financeiro habitacional brasileiro / Urbanistic condominiums, land income and urbaninequalities: the sponsorship of luxury real estate projects by the brazilian housing financial system

Clark

Duarte²

2022

Rev. Dir. da Cid.

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ResumoO presente trabalho objetiva analisar a conformidade à Constituição Econômica, da aplicação de recursos provenientes dos programas do Sistema Financeiro de Habitação e Imobiliário brasileiros em empreendimentos não classificados como de interesse social. A aplicação do método crítico, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito, o Urbanismo e a Geografia, levou à conclusão de que há fortes indícios de desvirtuamentos jurídicos e sociais no uso dos recursos públicos voltados para a habitação no Brasil, sobretudo no empreendimento estudado, situação que inviabiliza a concretude de direitos fundamentais relacionados à terra urbana.Palavras-chave: Direito; Urbanismo; Financiamento Público; Condomínios; Desigualdade. AbstractThe present work sought to analyze the conformity with the Economic Constitution, to the application of resources from programs of the Brazilian Housing Financial System in real estate developments not classified as social interest. The application of the critical method, supported by the instruments of interdisciplinary bibliographic review between Law, Urbanism and Geography, led to the conclusion that there is a social distortion of public resources application for housing programs in Brazil, especially in the studied project, a situation that goes against the realization of rights related to the urban land returns.Keywords: Law; Urbanism; Public Financing; Condominiums; Inequality.

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Section: Financiamento Público E Cidades: Capitalização Da Terra Urba...unclassified

Section: Caso Que Atravessou As Três Esferas Do Poder Legislativo é O...unclassified

Condomínios urbanísticos, renda da terra e desigualdades urbanas: o patrocínio de empreendimentos imobiliários de luxo pelo sistema financeiro habitacional brasileiro / Urbanistic condominiums, land income and urbaninequalities: the sponsorship of luxury real estate projects by the brazilian housing financial system

Clark

Duarte²

2022

Rev. Dir. da Cid.

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“…recursos e uma visão abrangente que buscava articular a produção de moradias com o desenvolvimento urbano(BONDUKI, 1999). Dando curso a essa proposta, mas com outro arcabouço, o governo militar, que se instala a partir de 1964, cria o Banco Nacional de Habitação (BNH), Lei nº 4.380/1964, definindo uma política habitacional, mais vigorosa, porém altamente centralizada e voltada para o capital imobiliário, esvaziando os movimentos sociais(REYNOLDS e CARPENTER, 1977). Os primeiros obstáculos foram encontrados logo na experiência dos anos iniciais, não bastava apenas construir moradias, era preciso dotá-las de infraestrutura adequada, recurso que lhes faltava, sendo a maioria situados nas periferias urbanas, distantes de locais de trabalho(AZEVEDO e ANDRADE, 1982).O resultado dessa urbanização do BNH é expressivo no espraiamento das cidades, marcado pela ausência de infraestrutura urbana no entorno dos conjuntos e privatização do espaço público ocioso.…”

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Design, Neurociência E Educação: Cenários Inovadores No Ensino E Aprendizagem De Projeto

Borges¹,

Sbruzzi²

2021

Divergências E Convergências: Arquitetura, Urbanismo E Design

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“…Cabe ressaltar que a ditadura de Perez Jimenez (1948-1958 Meza (2001Meza ( , 2008, Bolívar et al (2012), Hernandez (2013. Para o caso colombiano ver Jaramillo (1980Jaramillo ( , 2012, MVCT (2014), Namen e Urrutia (2011) Rodriguez (2012), Minvivenda (2011), METROVIVENDA. Para o México ver Schteingart (2001,), García (2010), Puebla (2002), Aldrete-Haas (1991), Schteingart e Graizbord (1998).…”

Section: Industrialização Urbanização Subdesenvolvida E As Políticas ...mentioning

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“…Muitas vezes a impossibilidade de realizar os investimentos reais acaba por atrapalhar os processos de valorização e, como está ocorrendo neste momento, as empresas encontram-se em piores condições e em nova rodada de "reorganização" patrimonialcomo fusões, saída da bolsa, fortes desvalorizações dos seus ativos, etc. 153 Ainda no setor externo, como mostra Cano (2014), a pauta exportadora brasileira teve, de modo geral, perda de complexidade e diminuição da participação dos bens manufaturados. Já as importações crescem em todo o período, principalmente em função da importação de bens de consumo não duráveis e bens de consumo duráveis.…”

Section: A Macroeconomia Da Estabilização E a Política Habitacional N...unclassified

As políticas habitacionais no subdesenvolvimento

Mioto¹

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A produção de moradias constitui-se numa importante atividade para a acumulação capitalista e num dos focos de conflito ao redor da apropriação do espaço. Isso exigiu, historicamente, a regulação estatal por diversos meios, entre eles, as políticas habitacionais. Ainda que seja algo presente em todas as formações sociais, a maneira pela qual se dá a produção e a regulação do setor nos diferentes espaços depende fundamentalmente do padrão de acumulação em curso. Diante desse pressuposto metodológico, o objetivo do trabalho é, à luz da teoria crítica do subdesenvolvimento, analisar as atuais características e limites das políticas habitacionais no continente latino-americano. Diante da variedade de experiências em curso, a discussão será centrada nas políticas do Brasil, Colômbia, México e Venezuela enquanto modelos paradigmáticos da produção da cidade. Constata-se que, apesar das similitudes nos mecanismos institucionais, as principais diferenças entre os programas são: a relação dos esquemas de subsídios e financiamentos; a política fundiária e a relação do Estado com as frações de capital que determinam, em maior ou menor medida, o padrão das políticas dos países. Nesse sentido, a política venezuelana diverge das demais, uma vez que apresenta forte atuação estatal sobre a produção e a questão fundiária, destarte, a política apresenta maior coerência entre a atenção às camadas da população de menor renda e o acesso à infraestrutura urbana. No caso brasileiro, em que pese o protagonismo dos capitais privados nacionais, a política apresenta uma coordenação maior entre os mecanismos de subsídio e financiamento, permitindo uma atenção mais ampla à população que, historicamente, esteve apartada dos principais programas estatais. No caso mexicano e colombiano, as políticas e seus distintos instrumentos constituem versões mais acabadas do que os organismos multilaterais determinaram como padrão de política neoliberal e, em função da aposta nos mecanismos de mercado para resolução do problema, têm enfrentado limites no que tange o acesso da população mais pobre ao subsídio/financiamento, bem como, produzido resultados espaciais contestáveis, como o aumento da periferização, falta de acesso à infraestrutura urbana e pior qualidade dos imóveis (tanto no tamanho, quanto nos materiais).

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Financiamento à habitação e distribuição de riqueza no Brasil

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Design, Neurociência E Educação: Cenários Inovadores No Ensino E Aprendizagem De Projeto

As políticas habitacionais no subdesenvolvimento

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