Coalizões parlamentares e instabilidade governamental: a experiência brasileira (1961-1964)

Facciosismo, Rachas Intrapartidários e Capacidade Decisória na Democracia Brasileira de 1946

“…Partiu justamente da admissão dessa conjuntura a ideia de que prevaleceriam, na época, coalizões de apoio ao governo concebidas ad hoc, conforme os interesses de ocasião dos parlamentares (Carvalho, 1977;Santos, 1973). Examinando a coesão do PSD, da UDN, do PTB e do PSP nas votações nominais ocorridas ao longo do mandato de Juscelino Kubitschek, que guiou o país entre 1956 e 1960, Carvalho (1977) notou a preponderância de um padrão de colaboração entre oposição e situação.…”

“…Na visão da autora, "o processo deliberativo consensual prevalecente entre as bancadas [teria sido] acompanhado pelo predomínio de entendimentos entre as facções políticas intrapartidárias" (Carvalho, 1977:57, ênfase minha). Santos (1973) levantaria indícios no mesmo sentido ao examinar deliberações nominais ocorridas no governo Goulart sobre matérias importantes naquela conjuntura. Os dados atestariam mudanças no comportamento partidário em função do núcleo das questões votadas, o que incidiria sobre as coalizões parlamentares, variando sua composição.…”

“…Deduziram da herança clientelística que abatia a estrutura partidária, recém-reativada como canal de representação de interesses e participação política, a debilidade organizacional das legendas: organizações incapazes de conter e administrar o levante de subdivisões internas (Leal, 1975;Petersen, 1962;Schwartzman, 1971;Souza, 1976; para citar alguns). Problemas de coesão seriam tão corriqueiros que os governos ficariam à mercê da formação de coalizões no Congresso para assegurar maioria, normalmente concebidas ad hoc (Carvalho, 1977;Lafer, 1970Lafer, , 2002Santos, 1973;Skidmore, 1975). O raciocínio foi mantido em estudos mais recentes, que indicaram a fragilidade das siglas e da própria capacidade governativa no pré-1964, considerando produto do embate trivial entre dissidências políticas intrapartidárias a prevalência de composições de ocasião, cultivadas segundo interesses imediatistas de parlamentares com franca tendência apartidária (Amorim Neto e Santos, 2001;Figueiredo e Limongi, 1998, 2007Santos, W., 2003;Santos, 2002).…”