O ICM, os inventários e o impôsto de renda

Abstract

A implantação da reforma tributária, em 1967, implicou em verdadeira comoção. Esta resultou da alteração de critérios legais de tributação e da definição, em diploma legal orgânico (Código Tributário Nacional), das normas gerais de direito tributário que, daí por diante, só poderiam sofrer alterações por lei complementar da Constituição, aprovada por maioria qualificada do Congresso.Dentre as modificações que mais profundamente abalaram as estruturas tributárias anteriores, alinha-se a da substituição do ineconômico e arcaico impôsto de vendas e consignações, pelo impôsto sôbre circulação de mercadorias; êste essencíaímente diferenciado do anterior, por incidir sôbre o valor acrescido às mercadorias em cada uma das operações. Estabeleceu-se um sistema, de. dois possíveis, para que cada contribuinte, assim definido na lei, só fôsse responsável pelo ím-pôsto incidente sôbre a porção de valor que o próprio contribuinte agregasse à mercadoria.A