Algumas considerações sobre os incentivos fiscais

Abstract

Incentivos Fiscais para o DesenvolvimentoA questão dos incentivos fiscais nos leva de imediato ao problema da extrafiscalidade e aos problemas da política fiscal intervencionista e dirigista.A intervenção do Estado em matéria economica e social através de medidas fiscais teve origem no mercantilismo. E esta atitude foi uma decorrência natural das idéias desta escola. Se se acreditava na preeminência das riquezas monetárias e que os metais preciosos deveriam pertencer ao Estado; se se pretendia incentivar a entrada do ouro e evitar a saída, era necessário organizar a produção e o comér-cio de forma que a primeira fôsse barata, a fim de que a produção industrial pudesse ser exportada. A importação deveria ser inferior à exportação, uma vez que nesta diferença estava a medida da entrada do ouro.Assim, veio o desestímulo às importações, na forma de impôsto, já conhecida dos antigos.Regulamentação e estatismo são, por conseguinte, características do mercantilismo. No entanto, ainda numa decorrência lógica da doutrina, o mercantilismo concebeu uma economia planificada com fins militaristas e nacionalistas.

First survey of the ants (Hymenoptera, Formicidae) of Piauí: filling a major knowledge gap about ant diversity in Brazil

“…In the Brazilian Northeast, anthropic action has led to a deterioration of natural areas and drastic changes in the relief and other characteristics of the soil surface. The state of Piauí, located in this region, has been suffering human disturbances since the 1960s, when tax incentives for agricultural projects were implemented (Lacombe, 1969;Aguiar & Monteiro, 2005). The key location of this state in a transition zone among three Brazilian biomes, the Cerrado, the Caatinga and the Atlantic Forest, makes it a priority for the study of diversity.…”

A utilização de incentivos fiscais, em Nova Serrana, direcionada às entidades filantrópicas por meio do imposto de renda de pessoas físicas

“…Os incentivos fiscais sugiram quando as empresas se viram presentes em uma comunidade que buscava o desenvolvimento de atividades em benefícios da sociedade (LACOMBE, 1969). Tendo como objetivo criar soluções tributárias capazes de destinar recursos para o desenvolvimento econômico e social.…”

Impactos Tributários E Financeiros Do Lucro Da Exploração: Análise Das Demonstrações Financeiras Da Empresa M. Dias Branco S.A. Indústria E Comércio De Alimentos

“…Os incentivos fiscais -entre eles, os decorrentes do lucro da exploração -representam estímulos fiscais que promovem o crescimento econômico de regiões menos favorecidas, por meio de intervencionismo do Estado. Apesar de o instituto deles ter ocorrido desde o Decreto nº 45.445, de 20 de fevereiro de (1959), o volume de informações legislativas e o detalhamento de sua apuração têm gerado demanda de estudos na área, a fim de atingir, ao máximo, empresas que são elegíveis, porém não têm conhecimento sobre essa temática, como aponta Lacombe (1969). Neste contexto, a presente pesquisa se propõe a atender à lacuna de conhecimento expansivo, sobre a temática: as pessoas jurídicas podem beneficiar-se da aplicação dos incentivos fiscais, pois, uma vez se apropriando da sua aplicação prática, a concessão de incentivos fiscais gera potencialidades regionais de desenvolvimento econômico e social, relacionados à geração de emprego e renda.…”