Os limites do poder negocial da França na UE: o caso da União para o Mediterrâneo

Abstract

).1 Destaque da autora.rev. Bras. Polít. int. 55 (1): 93-105 [2012] 94 Maria Helena GuiMarães processo de negociação, pouco restava da sua proposta inicial. Assim, a proposição que defendemos é que o poder negocial dos grandes Estados na UE não é ilimitado e o seu exercício não deve ser exorbitado, sob pena de um Estado não conseguir aproximar os resultados negociais dos interesses que pretendia ver satisfeitos.A presente reflexão inicia-se com uma análise sucinta às fontes de poder negocial na União Europeia. Na segunda seção apresenta-se o projeto de União do Mediterrâneo tal como proposto pela França, e na terceira seção analisam-se as reações dos Estados-membros da UE à proposta francesa. A quarta seção identifica as significativas concessões que a França se viu constrangida a fazer, apesar dos seus recursos de poder negocial na UE. Conclui-se com a avaliação dos resultados do processo de negociações formais e informais entre a França e os restantes Estadosmembros, à luz da contribuição teórica de Tallberg (2008) sobre os recursos de poder dos Estados-membros da UE. Fontes de poder negocial na UESegundo Tallberg (2008), num artigo de referência, a capacidade negocial dos Estados no Conselho Europeu pode advir fundamentalmente de três fontes: do poder do Estado, do poder de caráter institucional e do poder individual dos chefes de Estado ou de governo. Trata-se de um conceito que relaciona dimensões diferenciadas, de nível micro, meso e macro, mas complementares na definição e projeção de poder dos Estados.O poder de um Estado na União Europeia provém fundamentalmente de duas origens: do poder estrutural agregado e do poder específico ao assunto em negociação. Segundo Habeeb (1988), o poder estrutural agregado decorre, na tradição da escola realista, do conjunto de recursos e capacidades de um Estado. Inclui dimensões geográficas (território), demográficas (população) e econômicas (Produto Interno Bruto), mas também a capacidade militar, a estabilidade política do país, a qualidade da sua administração e o grau de desenvolvimento tecnológico, entre outras dimensões. É o conjunto global dessas múltiplas dimensões que está na base dessa fonte de poder negocial. Ceteris paribus, maior poder estrutural agregado permite a um Estado-membro afetar mais recursos e deter mais capacidade e alternativas para influenciar o resultado da negociação, ou seja, para exercer esse tipo de poder. A França é um exemplo paradigmático de país com forte poder estrutural agregado, pelo que possui manifesta capacidade de influência sobre os resultados das negociações na União Europeia e para fazer com que eles se situem próximos dos seus interesses e preferências.Uma outra dimensão de poder negocial de um Estado é o poder específico no assunto em negociação. Este refere-se ao interesse atribuído e ao empenhamento do Estado na negociação de determinada matéria. Quanto maior o interesse por um assunto ou matéria, mais recursos o Estado devota à sua negociação (por exemplo, 3 A presidência, tal como se configurava à data dessa iniciat...