Diplomacia e multilingüismo no Direito Internacional

Abstract

IntroduçãoAs pesquisas no âmbito do Direito Internacional costumam dar pouca atenção a dois aspectos inter-relacionados que participam de modo decisivo na criação deste ramo do direito. São eles: as negociações diplomáticas destinadas à elaboração dos compromissos jurídicos, e o papel das línguas na elaboração e na evolução do próprio Direito Internacional. Presentes no processo de negociação para a elaboração de normas jurídicas, a diplomacia e as línguas estão a serviço das estratégias de composição e de diferença de posições desejadas pelos atores da cena internacional.Eis por que uma eventual ambigüidade do discurso diplomático, antes de ser um vício que se deve evitar a qualquer custo, pode se apresentar como um tipo de virtude, uma competência lingüística na qual se espera serem versados os diplomatas. Ambigüidade da palavra que permite ao seu emissor situar-se estrategicamente entre o consenso e o dissenso, entre o "não" e o "sim", de maneira a conceder-lhe uma margem de ação política sem pô-lo em contradição com seus termos, preservando a sua credibilidade de negociador.É certo que não se exclui a possibilidade de encontrarmos discursos diplomáticos marcados por tomadas de posição que se pretende explícitas e redigidos com o intuito deliberado de afastar quaisquer dúvidas quanto ao sentido das palavras por eles veiculadas. Mas, de todo modo, quando se trata de uma relação de contraposição, onde ambas as partes defendem suas posições e seus interesses, as alternativas incompatíveis (mas não contraditórias, pois neste caso seriam mutuamente excludentes) tendem a ser objeto de um penoso e meticuloso trabalho de aproximação dos sentidos das propostas textuais apresentadas a fim de se chegar a um consenso possível. Rev. Bras. Polít. Int. 49 (2): 178-195 [2006] ARTIGO