Os sucessores do Barão: relações exteriores do Brasil

Almeida, Paulo Roberto de

doi:10.1590/s0034-73292001000200014

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“…62 O Itamaraty recebeu notas de protesto de alguns países com interesses pesqueiros ou defensores de um mar territorial estreito. 63 Em resposta, o governo brasileiro expôs o entendimento de que o princípio da liberdade do alto-mar não pode ser tido como absoluto e imutável, devendo ser adaptado às novas condições da vida internacional. Ademais, reafirmou-se a convicção de que não havia norma de direito internacional vigente, seja convencional, seja costumeira, que determinasse ao Estado o limite máximo até o qual poderia ser estendido o mar territorial.…”

Section: O Mar Territorial De 200 Milhas Marítimas: Projeção Do Brasi...unclassified

O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas

Silva

2023

RDI

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Ao longo do século passado, o direito do mar teve pouco destaque no Brasil, salvo dois momentos singulares. O primeiro foi a chamada “guerra da lagosta”, uma disputa jurídico-diplomática envolvendo Brasil e França em torno da pesca da lagosta na plataforma continental brasileira, no início dos anos 1960. O segundo foi a expansão do mar territorial do Brasil para 200 milhas marítimas (M), em 1970, posição que o país manteve até princípios dos anos 1990 quando retornou ao critério de 12 M, como estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Esses dois episódios desenrolaram-se em um período histórico de grande debates e mudanças no direito do mar. Dessa forma, a contribuição do presente trabalho consiste em contextualizar esses dois momentos dentro de um cenário histórico e jurídico-político mais amplo. Para alcançar esse objetivo, o artigo utilizou os métodos analítico e dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, exame de legislação e análise de documentos históricos. Nas considerações finais, o artigo relaciona esses dois episódios com os atuais e futuros interesses nacionais no mar adjacente e conclui que, passadas mais de seis décadas, esses interesses são muito mais complexos e ambiciosos.

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Section: O Mar Territorial De 200 Milhas Marítimas: Projeção Do Brasi...unclassified

O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas

Silva

2023

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A False Start on the Road to Mercosur: Reinterpreting Rapprochement Failure between Argentina and Brazil, 1972

Darnton¹

2012

Latin American Research Review

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Os sucessores do Barão: relações exteriores do Brasil

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O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas

O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas

A False Start on the Road to Mercosur: Reinterpreting Rapprochement Failure between Argentina and Brazil, 1972

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