Cinqüenta anos de OEA: o que comemorar?

Abstract

Nota Cinqüenta anos de OEA: o que comemorar?NORMA BREDA DOS SANTOS Se, durante muito tempo, a literatura sobre as organizações internacionais intergovernamentais dava ênfase, sobretudo, a aspectos institucionais (origem, objetivo, evolução de suas estruturas etc.), fazendo uma apreciação bastante generosa sobre sua contribuição à governabilidade internacional, por outro lado, os estudos dos últimos anos têm insistido sobre suas falhas e problemas, bem como sobre a crise do multilateralismo, o que não significa necessariamente examinar as razões dos percebidos fracassos.1 Ao pensarmos particularmente sobre a Organização dos Estados Americanos (OEA), há que se mencionar, ainda, a marcante diminuição do número de trabalhos acadêmicos sobre a organização regional, rarefação que não deixa de ser eloqüente e sintomática da diminuição de sua importância. 2De fato, não é difícil compreender por que, a partir de um certo momento, os países latino-americanos passaram a privilegiar os foros multilaterais econômicos, uma vez que seus desafios internacionais se situam, mais e mais, nas áreas financeira, comercial e tecnológica. Somente a título de exemplo, a criação da Organização Mundial do Comércio, em 1995, com o estabelecimento de um sistema de solução de controvérsias mandatório e mais dinâmico do que o existente no antigo GATT (o adensamento jurisdicional), o alargamento de sua competência para cobrir novos temas, assim como a ampliação de seu membership, parecem não deixar dúvidas sobre a relevância daquela que é, provavelmente, a organização internacional mais importante atualmente.A OEA, por seu turno, não se tem mostrado eficiente para favorecer o crescimento econômico e o diálogo político institucional com vistas a defender o Estado de direito e os interesses comuns de seus membros em outros foros multilaterais. A percepção segundo a qual os mecanismos da organização regional não permitem a supressão ou a diminuição das desigualdades no continente americano tem sido, de fato, o corolário de sua quase que inércia. 3A profunda assimetria de poder político e econômico que tem impregnado as relações interamericanas e intralatino-americanas afigura-se como uma das

Consolidação dos estados nacionais Sul-americanos a partir das fronteiras e da integração regional

“…De um lado, a tentativa de construção de uma confederação panamericana. Apesar de seu fracasso, a doutrina panamericana deixou um legado no continente, principalmente com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1948 (SANTOS, 1998). Por outro lado, a política expansionista brasileira e a crescente abertura comercial formalizaram o nascimento de dois dos principais blocos regionais da América do Sul: o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina (CAN).…”