A democratização da sociedade internacional e o Brasil: ensaio sobre uma mutação histórica de longo prazo (1815-1997)

Abstract

Como se desenvolveram a construção da ordem política e econômica mundial e o estabelecimento da própria "sociedade internacional" desde o século XIX até nossos dias? Teriam esses processos de longo prazo conservado os mesmos traços hegemônicos e as mesmas linhas de dominação política e de subordinação econômica que caracterizaram os grandes impérios do passado? Seria a Pax Americana do século XX a sucessora direta da Pax Britannica do século XIX e teria esta reproduzido em escala transcontinental, nos três oceanos nos quais a Royal Navy navegou soberanamente, o mesmo tipo de monopólio do poder e de centralização econômica que a Pax Romana trouxe ao mundo antigo, ou que outros impérios -islâmico, chinês, persa -consagraram em suas respectivas esferas de dominação? Como o Brasil inseriu-se nesse mundo de relações assimétricas e de soberanias diferenciadas e qual foi seu relacionamento com uma ordem internacional dotada, reconhecidamente, de um baixo coeficiente intrínseco de democracia em suas fases iniciais (e quiçá ainda hoje)?O presente artigo, de caráter ensaístico e exploratório, toca no próprio âmago da construção da ordem internacional, a partir da primeira metade do século XIX até a atual fase de reestruturação dessa mesma ordem. A ênfase é colocada nas instituições intergovernamentais, de caráter econômico e de tipo multilateral, de cujos processos constitutivos participou o Brasil e às quais ele veio a aderir precocemente, reconheça-se de imediato. Com efeito, o Brasil foi um dos países ditos "periféricos" que mais participaram da construção da ordem internacional desde meados do século XIX até os dias que correm.Rev. Bras. Polít. Int. 40 (2): 76-105 [1997] * Doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas. Diplomata de carreira.

A dimensão multilateral da política externa brasileira: perfil da produção bibliográfica

“…O estudo de Paulo Roberto de Almeida 19 enfoca a construção da ordem internacional desde o início do século XIX -que recebe uma atenção muito particular e dá especificidade ao texto -, dando ênfase a dimensão econômica no histórico traçado. Os pontos de passagem destacados são o Congresso de Viena, as conferências técnicas realizadas na segunda metade do século XIX, a Liga das Nações e o sistema onusiano.…”

Evolução, desafios e tendências dos créditos de carbono da geração elétrica a partir de fontes renováveis

“…O primeiro grupo (regulatório) é caracterizado por uma regulação direta, com a finalidade de induzir a mudança de comportamento dos agentes poluidores através do estabelecimento de, por exemplo, padrões de poluição, controle de equipamentos, processos e produtos, proibição ou restrição de atividades em determinadas áreas ou períodos, etc. Também conhecido como instrumento de comando e controle, esse tipo de instrumento enxerga o poluidor como alguém com potencial de cometer infrações e o obriga a obedecer a regras pré-estabelecidas, com punições relacionadas na ocasião do não cumprimento, como processos administrativos e judiciais, seguidos de aplicação de multas (ALMEIDA, 1997).…”

“…O segundo grupo de instrumentos (econômicos) busca induzir a mudança de comportamento dos agentes em relação ao meio ambiente a partir da internalização dos custos ambientais (externalidades) na produção de bens e serviços, geralmente a partir da instituição de taxas e subsídios, na expectativa de influenciar a melhoria da qualidade ambiental por parte do poluidor (ALMEIDA, 1997). O conceito de externalidade diz respeito a uma falha de mercado, que consiste no custo resultante de ações individuais sobre os demais, mesmo que estes não tenham contribuído para o dano (DALY, 1996).…”

“…Alguns dos principais instrumentos econômicos reconhecidos pelo senso comum são (ALMEIDA, 1997;OECD, 1989):…”