Representações Sociais das implicações legais da infecção hospitalar e de seu controle

Abstract

RESUMOO estudo objetivou apreender as Representações Sociais das implicações legais da infecção hospitalar (IH) e analisar como essas representações se articulam com a qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde e de direito. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. A análise hierárquica descendente mostrou 04 classes de palavras, que objetivaram as implicações legais da IH, ancoradas nos aspectos ideológicos, históricos e sócio-culturais, no direito que o usuário da saúde tem de não correr riscos, resultantes de ocorrências causadas por negligência dos envolvidos no processo, devendo ser fiscalizadas pelos órgãos competentes para que os responsáveis respondam civilmente e penalmente, pelo descaso ou descuido na assistência hospitalar. Descritores: Direito à saúde; Psicologia Social; Infecção hospitalar. ABSTRACT The study aimed at learning the social representations of the legal implications of hospital infections (HI) and analyze how these representations are articulated with the quality of work developed by the health and law professionals.The data were produced through interviews and processed INTRODUÇÃOA infecção hospitalar (IH) representa atualmente uma preocupação, não somente dos órgãos de saúde competentes, mas como um problema de ordem social, ética e jurídica em face às implicações na vida dos usuários e o risco que estes estão submetidos.Dessa forma, a IH tanto no Brasil como no mundo, significa importante problema de saúde pública (1) . O aparecimento dos microorganismos multirresistentes aos antibióticos, os avanços tecnológicos relacionados aos procedimentos invasivos, diagnósticos e terapêuticos, constituem riscos à saúde dos usuários. Mesmo com a legislação vigente no país, os dados sobre IH são pouco divulgados pelo fato de não serem consolidados por muitos hospitais, o que tem dificultado a aquisição de um diagnóstico que retrate a dimensão do problema no país (2) .

Infecção Hospitalar Na Perspectiva Dos Profissionais De Enfermagem: Um Estudo Bibliográfico

“…No que tange ao entendimento dos profissionais de saúde sobre a IH, os estudos revelam que seu controle se dá por meio, principalmente, da paramentação adequada da execução de técnicas e da lavagem de mãos (14,(16)(17)(18)(20)(21)(22) . Nesse sentido, autores defendem que a IH está associada à contaminação, em especial de materiais e equipamentos hospitalares, portanto estes meios devem ser valorizados como determinantes das infecções hospitalares em detrimento de medidas fundamentais de controle e prevenção, como a lavagem das mãos e uso de equipamentos de proteção individual (23) .…”

“…Desta forma, é influenciada, dentre outros fatores, pela complexidade inerente ao profissional que presta o cuidado (20) . As pesquisas analisadas apontam que para a redução nos índices de IH é necessário investir em capacitação dos profissionais, cabendo ao enfermeiro oferecer educação continuada a sua equipe (14)(15)17,19,21,24) . É importante a participação do enfermeiro no processo de prevenção da IH, tendo em vista que pode ser considerado um elo entre os profissionais.…”

“…Além disso, o enfermeiro precisa estar integrado com a CCIH, assim como é preciso comprometimento e envolvimento de todas as partes, tanto dos profissionais que estão diretamente em contato com o paciente, assim como das chefias, por meio da viabilização de recursos humanos e materiais (15,24) . Nesse sentido, é importante ressaltar que a falta de uma política de educação permanente para os profissionais tem contribuído para dificultar, sensivelmente, a conquista da realização integral, igualitária e universal dos direitos sociais na saúde, tornando inquestionável a necessidade de uma política pública de saúde (21) . Um dos estudos analisados revela que existe carência de informações básicas para os profissionais aderirem às medidas de prevenção e controle de IH, consideradas deficitárias no que se refere à formação e orientação para o seu controle pelas instituições formadoras; ações educativas desenvolvidas pela CCIH; observância com o cuidado da pele e lavagem das mãos; a necessidade de investimentos efetivos envolvidos neste processo e a persistência da prática medicamentosa para solucionar o problema da infecção com antibióticos (21) .…”

“…Em muitos casos, os profissionais da área de saúde não têm preocupação com os deveres éticos e jurídicos que lhes possam responsabilizar pelo exercício de sua profissão. Prova disso são os muitos casos de omissões, assim como a ocorrência de imperícia, negligência, ou imprudência, pela representação político-social das infecções hospitalares e de seu controle (10,21) . O profissional enfermeiro é visto como o principal responsável pelo papel educativo de toda a equipe de saúde, considerando o melhor vínculo com a equipe, assim como sua supervisão contínua, tendo como funções planejar, implementar e participar dos programas de formação, qualificação contínua e promoção da saúde dos trabalhadores (13,(23)(24) .…”

“…Em muitos casos, os conteúdos que abordam a temática são insuficientes para uma atuação efetiva, ou seja, falta conhecimento, clareza e visão ampliada de prevenção (24) . Desta forma, a instituição de ensino deve compor-se de um corpo docente comprometido com essas questões, atendendo aos princípios do exercício profissional, em uma estrutura organizacional e funcional que favoreça a prática de condutas corretas (16,21) . Existe uma dubiedade no que tange a abordagem da prevenção e controle da IH durante a graduação, ou seja, alguns acreditam que o tema deva estar em disciplina específica, e outros afirmam que a melhor forma de oferecer tal conteúdo é durante todo o curso, permeando cada disciplina ou especialidade (25) .…”