Enfermeiros prescrevendo medicamentos: possibilidades e perspectivas

Abstract

RESUMOEsforços para assegurar a implementação da prescrição de medicamentos por enfermeiros têm sido um desafio em diversas partes do mundo. Este estudo teve por objetivo descrever como essa prescrição vem sendo realizada em alguns países, e refletir sobre a legislação do exercício profissional de enfermagem no Brasil acerca dessa questão. Dados do Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE) e Programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde demonstram a necessidade de atuação política mais forte dos enfermeiros e dos seus órgãos representativos, a fim de criar uma legislação que defina melhor sua abrangência e atribuições no que tange à prescrição de medicamentos. Descritores: Prescrição de medicamentos; Legislação de enfermagem; Assistência à saúde. ABSTRACT Efforts to ensure the implementation of nurses prescribing medications have been a challenge in different parts of the world. This paper aimed at describing how this issue has been accomplished in some countries and reflecting about nursing professional legislation in Brazil in relation to this subject. Data from the International Council of Nurses (ICN) and the Ministry of Health Programs on Public Health show the need for a stronger political action by nurses and their institutional representations in INTRODUÇÃOAs últimas duas décadas têm testemunhado mudanças significativas no papel e nas funções de enfermeiros em muitos países. O trabalho de enfermagem tornou-se mais técnico e mais especializado e o enfermeiro passou a ter maior destaque como membro da equipe multidisciplinar, com seu próprio corpo de conhecimentos para a prestação de cuidados ao cliente. Tais fatos vêm ocorrendo numa época de contenção de custos para a saúde e, ao mesmo tempo, aumento da demanda para novos e dispendiosos tratamentos, o que tem feito governos e profissionais de saúde olharem com atenção redobrada a manutenção da eficácia na administração de recursos humanos e materiais nessa área.Enfermeiros vêm desenvolvendo seu papel de forma inovadora, ora expandindo ora estendendo suas funções, e a prescrição de medicamentos pode ser vista como uma dessas inovações da profissão de enfermagem, que vem sendo implementada na prática dos enfermeiros em muitos países, desde o início da década de 1990, conforme indica a literatura existente (1) . O Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE) tem se manifestado acerca dessa matéria de modo criterioso e prudente, dado seu impacto em nível

Medication prescription by nurses and the case of the Brazil: What can we learn from international research?

“…Medicines that can be delivered by nurses include antibiotics, analgesics, antiinflammatory agents and bronchodilators. The evolution of the use of Patient Group Directions by nurses in Brazil coincides with the growth of the availability of health care services and the public's lack of access to medical professionals in many areas in primary health care, in a context of reduction of expenditure on health care (Oguisso and Freitas, 2007). Whilst improvement in care for patients and better use of nurses' skills has ostensibly driven the expansion of prescribing in countries such as the UK, in Brazil, like other countries such as Canada and Australia, forces external to the nursing profession have motivated the introduction of prescription by nurses.…”

Development of the nursing profession: From nursing angel to patient advocate

“…In the UK, in addition to undergraduate nursing, there are specific courses for the nurse to obtain certain competencies. [15] In Latin America, including Brazil, the nursing curriculum follows the hospital-centric model; however, in recent decades these have been adapted in accordance with the perspectives of Brazilian public health, with a focus on health promotion and actions for preventing health problems. This entire transformation has formed the basis for the changes in education in nursing, in order to meet the principles which guide the SUS (Unified Health System), which emphasizes the importance of the different types of professional training in health care.…”

Mebendazol en el tratamiento de helmintíasis intestinales -revisión de literatura y consideraciones de Enfermería

“…Otra faceta importante de la enfermería, frente a los medicamentos, es la que surge de la evolución y crecimiento de la profesión ante las necesidades del sistema público de sanidad en Brasil: la prescripción de medicamentos 8 . Esta práctica respaldada por ley federal y circulares del Ministerio de Sanidad 9,10,11 , no consiste solo en indicar un medicamento referido en un protocolo de acuerdo con el cuadro clínico que el paciente presenta, se trata de una actividad compleja que incluye monitoreo respecto a los efectos terapéuticos de la droga, posibles efectos adversos e interacción entre medicaciones 12 .…”

“…Esta práctica respaldada por ley federal y circulares del Ministerio de Sanidad 9,10,11 , no consiste solo en indicar un medicamento referido en un protocolo de acuerdo con el cuadro clínico que el paciente presenta, se trata de una actividad compleja que incluye monitoreo respecto a los efectos terapéuticos de la droga, posibles efectos adversos e interacción entre medicaciones 12 . Pero no se puede olvidar que una vez que el enfermero pasa a prescribir cualquier medicamento, se hace responsable íntegramente de la práctica de esta actividad, respondiendo de cualquier riesgo o daño que puedan afectar a su paciente 8,12 .…”