Convênio celebrado entre a ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem através do Centro de Estudos e Pesquisa em Enfermagem e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Escola de Enfermagem Anna Nery

Abstract

a) a instalação física do programa em local adequado à guarda e conservação do acervo e das respectivas cartas de cessão de direitos; b) a incl usão, em seu programa de trabalho, do desenvolvimento do projeto de pesquisa, que resultem na ampliação do acervo inicial do Programa mencionado na cláusula primeira; c) fo rnecer a instituição com o qual celebra o presente Convênio, cópia das fitas gravadas e transcrições correspondentes dos depoimentos a que se refere a alínea b) ; d) catalogar e organizar os acervo de acordo éom os limites impostos pelos autores dos depoimentos, segundo os termos de cessão de direito, nos termos da lei de direitos autorais (Lei n0 6.895, de 17/ 12/80) ; e) obedecer aos critérios a serem acordados entre as partes que celebram o presente convênio, no que se refere às exigências e preca uções que devem reger o acesso dos interessados aos depoimentos; f) nomear mediante instrumento legal suficiente, um curador para o acervo de depoimentos, o qual deverá ter suas atribuições em instrumento complementar; g) abster-se de ti rmarconvênio com uma terceira instituição, sem consentimento formal da ;1stituição com a qual celebra o presente convênio. cLÁUSULA TERCEIRAA vigência do presente convênio é portempo indeterminado, obrigando-se ABEn e UFRJ/EEAN, a respeitar integralmente as condições e demais estipulações contidas neste contrato, a partir da data de assinatura .Devido a problemas de impressao na publicaçao orig inal (Rev. Bras. Enferm. V. 47 , n.2, abr./jun. 1994) este documento está sendo republicado neste número.