Enfermagem e instâncias colegiadas de decisão: um estudo da representação da enfermagem nos Conselhos Municipais de Saúde

Abstract

Este trabalho procura levantar aspectos atuais sobre a operacionalização de uma efetiva integração do enfermeiro e da enfermagem na formulação de políticas de saúde, analisando sua representação junto aos Conselhos Municipais de Saúde em Santa Catarina, até 1992. Adotou-se, como base teórica, as concepções organizacionais de mecanismos de coordenação entre administração pública e sociedade civil. Esta análise inclui o relato do processo histórico de integração de profissionais de saúde nas instâncias colegiadas do setor. Utilizou-se a técnica de análise documental cujos dados, extraídos de fonte secundária, apontam uma baixa frequência de representação da categoria nestes Conselhos, principalmente na condição de representante de profissionais de saúde. A importância e necessidade de um aumento nestas atividades são discutidas.

Conselhos Municipais De Saúde E a Partcipação Social Dos Profissionais De Saúde: Uma Revisão Integrativa

“…Referente aos conselhos de saúde deve-se considerar que sua composição deve prevê a heterogeneidade e composição paritária dos usuários, sendo compostos por "50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos" (CNS, 2003). Marino;Ortiga (1994), enfatiza as diversas contribuições dos Conselhos Municipais de Saúde dentre essas: a formulação das políticas públicas, definição e alocação de recursos para o setor de saúde determinando prioridades, acompanhamento e controle das ações e prestações de serviços, assim como a fiscalização dos órgãos públicos e privados que compõem o sistema de saúde.…”

Participação da enfermagem nas Conferências Nacionais de Saúde

“…No evento nacional, as discussões evidenciaram o sucesso dos municípios que encararam a municipalização com seriedade, oferecendo serviço público de saúde mais eficiente e universal, demonstrando as experiências positivas -"o SUS que deu certo (11,12)" . Por outro lado, à época, o SUS vivia uma crise orçamentária, o que levou os participantes da X CNS a elaborarem propostas com o intuito de aumentar o orçamento destinado à Saúde.…”