Ética e legislação na enfermagem: comentários gerais

Abstract

ABST R ACT. Analyses the professional act under there dimensions: the scientific knowledge, the moral conduct and the social variable. The articl� discusses the profes sional nursing Ethics Codes in Braz il, its basic st ruct ure an d its particularities. The article also emphasizis the need for legal support of the professional act and analysis the bill that has been submited by the Brasilian Nursing Council which has to be approved by the Nat ional Congresso .INTRODUÇÃO o exerc ício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, observadas as condições de capacidade .que a lei estabelece. Essa, a garantia constitucional constante do Art. 153 § 23 da Carta Magna.Significa essa liberdade que os indivíduos, desde que preparados segundo os requisitos que a 'lei exige, tendo em vista os superiores interesses de proteção 'ã comunidade, podem exercer sua profissão liberal, com autonomia técnica, vale di zer, com a faculdade de traçar as normas de sua própria conduta profissional, segundo os parâme tros de sua formação específica e os complemen tos de sua experiência.As profissões são exercidas em fu nção de um conjunto de conhecimentos postos a se rviço do homem como indivíduo em si e como parte da comunidade . Por isso mesmo, as ações profissionals não encerram um fim em si mesmas, um a vez que estas devem ser entendidas como re sposta às necessidades sociais.Neste enfoque, o agir profissional merece o exame sob uma tríplice dimensão que é dada pelo conhecimento científico daquilo que é, do que de ve ser e do que pode ser . Se a primeira dimen são , a té cnico-cient ífica, resulta da aplicação dos conhecimentos básicos -sempre mais ampliados pela pesquisa -, a segunda dimensão tem um caráter imperativo e emana do próprio ser profis sional ; de um se r comprometido com sua pró- 1.Professor Adjunto -Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem.Rev. Bras. Enf , Brasi/Ül, 39 (1), ja n. ffev. /mar. 1986 -67