Mecanismos de apoio às micro e pequenas empresas brasileiras: o caso patme no período 1992-98

Abstract

As micro e pequenas empresas, por serem de grande importância como fonte de geração de empregos, como fornecedoras das grandes empresas e por suas condições relativamente mais vantajosas para a realização de inovação tecnológica, vêm recebendo tratamento privilegiado dos governos, independentemente de seus níveis de desenvolvimento. Esse tratamento distinto se refere, sobretudo, a créditos subsidiados, programas especiais de financiamento, empréstimos em condições favoráveis e apoio institucional a investimentos em inovação, treinamento de mão-de-obra e comercialização de novos produtos. No caso brasileiro, no início dos anos 1980, a Finep, em convênio com o Sebrae, criou o Patme, Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas. Esse programa tem como foco o acesso das micro e pequenas empresas a conhecimentos produtivos e tecnológicos mais avançados, por meio de consultorias externas às empresas. Assim, o presente artigo procura avaliar o impacto do Patme no processo de criação, ampliação e difusão tecnológica das empresas de pequeno porte. Mais especificamente, pretende-se analisar não somente a abrangência da atuação do programa no apoio às empresas industriais e prestadoras de serviços, no período de 1992 a 1998, mas também sugerir a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação simplificado, que permita gerar informações que sirvam de subsídios às tomadas de decisão.<br>Due to their great importance as job generating source as well as suppliers to big companies, also for their relatively more advantageous conditions to carry out technological innovation, micro and small companies have been receiving privileged treatment from the governments, regardless of their development levels. This differentiated treatment refers mainly to subsidised credits, especial financing programs, loans under favourable conditions and institutional support for investments in innovation, personnel training and commercialisation of new products. In the Brazilian case, in the beginning of the 80s the Finep, in association with the Sebrae, created the Patme - Technological Support to Micro and Small Companies Program. This program has its focus on both the micro and small companies' acess to more advanced productive and technological knowledge through external consultantship to the companies. So, this paper aims at appraising the Patme's impact on the small size companies' creation, development and technological diffusion process. More specifically, we intend to analyse not only the comprehension of the program's performance in the support to industrial as well as to utility companies during the 1992-98 period, but also to suggest the implementation of a monitoring and evaluating simplified system which will permit the generation of information that will serve as subsidy to the process of decision making