Determinantes do comportamento particularista de legisladores estaduais brasileiros

Castro, Mônica Mata Machado de; Anastasia, Fátima; Nunes, Felipe

doi:10.1590/s0011-52582009000400005

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“…City councilors in Brazil are the lowest-level representatives and are the closest politicians to the population. However, the literature presents them as very inefficient and clientelistic (Castro et al 2009;Lopez and Almeida 2017b;Leal 2012). Thus, the mechanism that takes us from council size to welfare requires further clarification.…”

Section: From Council Size To Welfare: Mechanismmentioning

confidence: 99%

Legislature Size and Welfare: Evidence from Brazil

Mignozzetti¹,

Cepaluni²

2019

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What is the effect of legislature size on public service provision? While the literature relates legislature size to representation and government expenditure, its implications for welfare remain understudied. In this paper, we investigate the effects of legislature size on welfare, exploiting exogenous changes in city-council size in Brazil between 2005 and 2008. We show that adding a legislator improves education and health care. However, the results prove true for the services that are believed to be highly salient to voters and are easiest to claim credit for. In this sense, education quality and preventive health care remain unaffected while primary school enrollment and infant mortality significantly improve. To investigate the mechanism, we surveyed former councilors and analyzed 346,553 bills proposed by municipalities in the period. This analysis largely corroborates our findings, showing that politicians prefer to provide private and local public goods. This paper has implications for the design of legislative institutions.

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Section: From Council Size To Welfare: Mechanismmentioning

confidence: 99%

Legislature Size and Welfare: Evidence from Brazil

Mignozzetti¹,

Cepaluni²

2019

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“…Desse modo, não se pretendeu fazer inferências para o conjunto total de socioeducandos em Minas Gerais no ano de 2009, mas sim verificar em que medida os dados disponíveis contribuem para problematizar esse contexto a partir de proposições teóricas anteriormente analisadas. Outros estudos apontam para a possibilidade de se trabalhar com amostras não aleatóri-as e para a potencialidade de análises que não se pautem somente no objetivo de fazer inferências para o total de uma dada população (Castro;Anastasia;Nunes, 2009;Schrodt, 2010).…”

Section: Discussionunclassified

Controle social informal e a responsabilização de jovens infratores

Mourão

Silveira

2014

Cad. CRH

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Explicações da criminalidade baseadas em teorias de controle social defendem que o enfraquecimento dos laços sociais e a não internalização dos padrões morais favorecem o cometimento de crimes. O objetivo deste estudo foi verificar se jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e já passaram, ou não, por medida de internação apresentam diferenças na intensidade em que estiveram submetidos a fatores que operam o controle social informal. Foi utilizado um survey aplicado a 243 jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto em Minas Gerais, que compõem a amostra deste estudo. A metodologia de análise incluiu a estimação de modelos de regressão logística binomial. Os resultados apontaram que os socioeducandos que estão submetidos, de forma mais intensiva, a determinados fatores de controle social, apresentam menores chances de estarem em progressão de medida, ou seja, de terem cumprido algum tipo de medida socioeducativa de internação no passado. PALAVRAS-CHAVE: Controle social. Juventude. Crime. INTRODUÇÃOA criminalidade urbana violenta, envolvendo principalmente jovens, aumentou de forma significativa no Brasil a partir do período que coincidiu com o processo de redemocratização do país, ocorrido no final dos anos de 1970de e anos 1980de (Zaluar, 2007. Paralelamente, observou-se o crescimento de atividades relacionadas ao tráfico de drogas no país e na América Latina como um todo. Um retrato das consequências dessa situação é o fato de 57% dos homicídios cometidos na cidade do Rio de Janeiro, em 1991, estarem relacionados ao tráfico de drogas (Zaluar, 2004). Em Belo Horizonte, os homicídios aumentaram 301% entre 1990 e 2005, grande parte dos quais também relacionados ao consumo e tráfico de drogas e quase sempre envolvendo jovens, quer como autores, quer como vítimas (Silveira, 2008).Essa situação engendrou sentimento de medo e insegurança, principalmente nas grandes cidades e regiões metropolitanas, e uma crescente demanda por ordem, maior eficiência e dureza nas ações policiais tomou corpo em certos segmentos. Entre outras parcelas da população, propagaram-se ideais de justiça social e de defesa dos direitos humanos daqueles que estariam, muitas vezes, à mercê do poder discricionário das polícias e das instituições de segurança pública, incluindo os jovens em conflito com a lei.Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal N. 8069, de 13 de julho de 1990, apontou diretrizes fundamentais para o tratamento do público situado entre doze e dezoito anos de idade que comete uma infração, prescrevendo a aplicação de medidas socioeducativas que considerem a situação particular desses cidadãos como pessoas em desenvol-

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“…Thus, the preferences of individual legislators will reflect the ideology shared by the group that constitutes their party, either locally or nationally. As several papers have shown, ideology is still a key distinguisher of politicians in Brazil (Castro et al 2009;Power and Zucco Jr. 2009), although ideology's influence on roll call votes has diminished over time (Zucco Jr. 2009). Thus, it is reasonable to believe that ideology is still a good proxy for what legislators wish for.…”

Section: Institutions Resources and Governabilitymentioning

confidence: 99%

“…The deputies of the two largest states in Brazil, São Paulo (SP) and Minas Gerais (MG), believe the governor's best strategy to obtain legislative support is to negotiate pork with party leaders. Legislators from highly competitive states (Castro et al 2009), such as Bahia (BA) and Rio Grande do Sul (RS), however, believe cabinet formation is the best strategy. In poor states like Ceará (CE) and Tocantins (TO), the negotiation of pork with individual legislators seems to be the most widely chosen option.…”

Section: The Dependent Variable: Strategy To Obtain Legislative Supportmentioning

confidence: 99%

What is the Best Strategy to Obtain Legislative Support?: Survey Evidence from Brazilian State Assemblies

Nunes

2012

Bras. Political Sci. Rev.

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The legislative success of governments in Latin America has been explained by two main theories. For some authors, the main explanation involves the proactive and reactive powers of the chief executive. Other scholars argue that negotiations with deputies for portfolios and pork are the most important factors behind success in approving legislation. This paper proposes an innovative methodological strategy to test the mechanisms behind each of these theories. Original survey data of 12 Brazilian state-level assemblies is examined to assess elites' attitudes in regard to governors' strategies to obtain legislative support. Results suggest that there is not a unique equilibrium to the problem of coalition formation in multiparty settings. Deputies with concentrated constituencies, from more decentralized parties, and from conservative parties, tend to believe that the most efficient way a governor can obtain legislative support is to negotiate amendments with deputies. On the other hand, the more scattered a legislator's constituency and the more liberal or centralized his or her party, the more likely a deputy is to think that governors achieve better legislative success when they negotiate cabinet positions.

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Determinantes do comportamento particularista de legisladores estaduais brasileiros

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Legislature Size and Welfare: Evidence from Brazil

Legislature Size and Welfare: Evidence from Brazil

Controle social informal e a responsabilização de jovens infratores

What is the Best Strategy to Obtain Legislative Support?: Survey Evidence from Brazilian State Assemblies

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