Democracia e dominação: uma discussão (via Índia) com referência à América Latina (Brasil)

Abstract

E m seu longo livro sobre a democracia, Habermas definiu, de maneira algo surpreendente, o Estado democrático constitucional (Rechstaat) como que baseado no "exercício burocrático da dominação legal (Herrschaft)": Em suma, o Estado torna-se necessário como um poder (Gewalt) sancionador, organizador e executivo, uma vez que a lei tem de ser efetivada […]. Estes são certamente complementos não apenas funcionalmente necessários para o sistema do direito, mas antes implicações legais objetivas, que estavam contidas in nuce nos direitos subjetivos […]. Não é a forma legal como tal que legitima a dominação política, mas somente seu vínculo com o direito legitimamente produzido (Habermas, 1992:168-170; grifo do original; tradução do autor).Essa definição é, com efeito, mais surpreendente porque surge no bojo do que seria um esforço sistemático para substituir as teorias elitistas da democracia por um modelo "discursivo", comunicativo e muito mais democrático. É verdade que o abandono da ideia de "colonização" do mundo da vida por sistemas autorregulados, processo no qual o direito poderia operar como "meio" da colonização destes antes que 551 * Agradeço a João Feres seus comentários à versão anterior deste artigo.