Conflito étnico, direitos humanos e intervenção internacional

Abstract

E ste artigo tem por objetivo discutir como os conflitos étnicos afetam negativamente os direitos humanos. Compreender as razões pelas quais os Estados e as sociedades buscam agir em relação a esses mesmos conflitos é outro propósito de nossa reflexão. Veremos ainda que os impulsos em direção à intervenção internacional não estão dissociados dos interesses particulares e imediatos.Segundo algumas interpretações, a Conferência das Nações Unidas realizada em Viena em 1993 pareceu universalizar os direitos humanos, apresentando seus resultados não apenas como reflexo da perspectiva ocidental, embora esta tenha sido predominante. Para alguns, vai se ampliando a percepção de que, na contemporaneidade, o Estado deixou de ser o ente coletivo detentor absoluto da soberania nacional, no âmbito do qual se exerce de forma irrestrita o monopólio legítimo da violência, ou, em uma definição jurídica, ele deixou de constituir-se como um conjunto formado por território, povo e soberania, no qual nenhum ator externo tem o direito de interferir. Segundo essa doutrina, o Estado passa a ter como uma de suas funções mais importantes perante a comunidade internacional a garantia não apenas das condições básicas para a vida humana, mas também para a expansão dos direitos que lhe são inerentes.