Presidencialismos em perspectiva comparada: Argentina, Brasil e Uruguai

Abstract

E studos recentes têm procurado mostrar a influência dos desenhos institucionais sobre a atividade política nos sistemas presidencialistas multipartidários. Uma questão de interesse são os modelos sob os quais essas democracias operam, seja para concentrar poder nas mãos do Executivo seja, contrariamente, para facilitar a participação dos partidos e da sociedade nos mecanismos decisórios.Ao analisar as relações entre Executivo e Legislativo nos sistemas presidencialistas latino-americanos, Mainwaring e Shugart (1999) afirmam que o presidente da República pode controlar o Legislativo, desde que ao menos um dos seguintes fatores esteja presente: que o presidente mantenha o controle partidário, ou seja, que a base aliada do Legislativo se constitua em maioria, garantindo apoio às propostas governamentais; que o presidente detenha poderes legislativos constitucionalmente determinados, os quais lhe possibilitam interferir decisi- 301

Conselho de Desenvolvimento Económico e Social de Puerto Iguazú

“…Apesar da Constituição da Argentina ter sido promulgada em 1853, foram seis alterações no texto constitucional, a última em 1994 na era Menem, que disciplinou sobre a inserção e hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e que praticamente refez a constituição, qual concentra muitos poderes no Executivo e se mostra menos descentralizada em comparação as constituições brasileira e uruguaia, a exemplo (OLIVEIRA, 2006).…”

O Esverdeamento Dos Textos Constitucionais Brasileiro E Uruguaio: Uma Análise Comparativa Dos Focos Da Tutela Constitucional Ambiental

“…Ao passo que o Brasil possui forma de Estado federado bicameral, governo republicano, sistema presidencialista e de regime de governo democrático, o Uruguai possui "governo republicano democrático, com o modelo semi-representativo, em que representação política e participação direta se complementam" (SANSON, 2011, p. 22), cuja forma do Estado é unitário e curiosamente bicameral, com reduzida fragmentação partidária (OLIVEIRA, 2006). O regime de governo também é democrático e representativo, porém, com a administração do Estado mais centralizada que o Brasil, o que faz sentido ante as diferenças sociais e geográficas.…”

ATUAÇÃO EX POST DOS DEPUTADOS BRASILEIROS EM POLÍTICA EXTERNA: Entre a critical issue perspective e a relação Executivo-Legislativo

“…É um recurso importante pois, ao reduzir os prazos para debate do projeto, torna muito mais provável a aprovação da proposição da maneira como foi enviada. É verdade que esse mecanismo regimental não anula a tramitação nem a possibilidade de rejeição ou de alteração das matérias, mas, como lembra Oliveira (2006), ao encurtar os prazos, restringe a possibilidade de mudanças. No mais, os próprios congressistas podem pedir urgência para uma matéria, situação que, quando ocorre, segundo Pereira e Mueller 2000, em geral foi incentivada pelo próprio Executivo.…”

“…Elas podem cumprir dois objetivos: discutir visões técnicas sobre a matéria em questão e/ou tratar especificamente dos interesses das entidades da sociedade civil interessadas pelo projeto em tramitação. Seja qual for o intuito, de acordo com Oliveira (2006), a existência das audiências públicas é um avanço na relação entre representantes e representados. Porém, elas não possuem caráter decisório, pois as ideias defendidas nelas não têm relação direta com a aprovação ou a rejeição da matéria.…”