Aspectos institucionais da unificação das polícias no Brasil

Abstract

E ste trabalho aborda a unificação das polícias estaduais brasileiras, militares e civis. Meu enfoque não está na conveniência da unificação para o controle da criminalidade. A literatura sobre as polícias é controversa quando se trata de afirmar uma relação entre crime e prática policial (Bayley, 1994). As organizações policiais atuam em ambientes altamente institucionalizados, nos quais, mais que a eficiência, conta o fator legitimidade. Minha pergunta não é se a eventual unificação reduzirá os índices de criminalidade, mas se aumentará a legitimidade das polícias aos olhos de quem deve legitimá-las.A existência de, no mínimo, duas polícias atuando no mesmo espaço geográfico (o âmbito das províncias e, mais tarde, dos estados federados) tem sido o nosso padrão histórico desde o Império (1822-1889) 1 . Partindo dessa constatação, por que as recentes e reiteradas tentativas, por parte de políticos e da sociedade civil, de unificar as atuais Polícias Militares e Civis? 2 A resposta está relacionada à extensão da cidadania no Brasil (Carvalho, 2002), que acarretou (a) a ampliação

Os estudos policiais nas ciências sociais: um balanço sobre a produção brasileira a partir dos anos 2000

“…Além dos temas enfatizados acima, existem outros que aparecem de forma menos expressiva ao longo do período investigado, ainda que se relacionem diretamente com aqueles mais atrativos aos pesquisadores. Neste universo encontramos trabalhos que levantam a discussão sobre estrutura e organização das polícias a partir de estudos acerca da arquitetura e/ou modelo institucional dos meios de força policiais, como os trabalhos de Soares (2000aSoares ( , 2003Soares ( , 2006Soares ( , 2007Soares ( , 2012; Machado da Silva (2009); Bicudo (2000); Brasil e Abreu (2002); Medeiros (2004); Beltrame (2014); reforma das polícias NASCIMENTO, 2016;RIBEIRO, 2016;MORAES, 2006;COSTA, 2004bCOSTA, , 2008SANTOS, 2014;SOZZO; e, em menor frequência, sobre policiamentos privados (HUGGINS, 2010;LOPES, 2011LOPES, , 2013.…”

Police and Crime: Further Evidence from a Quasi-Natural Experiment

“…However, beyond the isolated focus on a particular police force, it is important to highlight the existence of important coordination failures in such multijurisdiction systems. In fact, Medeiros (2004) revisits the possibility of unifying military and civil police forces for improving efficiency.…”

O sistema Koban e a institucionalização do policiamento comunitário paulista

“…); iii) a patrulha uniformizada dos espaços públicos, com a atribuição de força. Medeiros (2004) utiliza as observações de Bayley e afirma que, para o campo institucional da polícia, encontramos organizações que exercem as funções de (a) polícia criminal, (b) polícia da ordem e (c) polícia urbana. Medeiros observa que o processo de redemocratização brasileiro, apoiado na nova Constituição cidadã de 1988, aumentou as fontes de legitimidade da polícia, tanto qualitativas como quantitativas, e implicou uma transformação de seu papel de controle social (MEDEIROS, 2004).…”