Presidentes e Congresso Nacional no processo decisório da política de saúde no Brasil democrático (1985-1998)

Abstract

E ste artigo focaliza a dinâmica da relação Executivo-Legislativo no processo decisório da política de saúde no período entre a transição democrática (1985) e o final do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1998). Nosso objetivo é discutir, a partir de dados relativos à produção legislativa na área de saúde, a proposição de que presidentes que têm primazia no processo legislativo, porque dispõem de amplos poderes constitucionais para legislar (como poder de decreto), são "fortes". Ao contrário do que indica a literatura especializada no tema (Figueiredo, 1995; Figueiredo e Limongi, 1995Power, 1998; Carey e Shugart, 1998), pretendemos demonstrar, primeiro, que a "força" de um Executivo que governa praticamente à margem da instituição representativa mais importante do regime democrático -o Congresso Nacional -é, no mínimo, questionável. Segundo, que, a exemplo daquilo que vem ocorrendo no âmbito da produção legislativa na área social Santos, 1999), a preponderância do Executivo na produção de leis na área de saúde pública é relativa, já que os parlamentares brasileiros têm re-387 * Os autores agradecem a Antonio J. Viana Filho (PRODASEN) pela colaboração sempre pronta e gentil e a Flávio de Araújo Cançado (PIBIC/CNPq) pela ajuda no processamento dos dados.

Health reform in Brazil: The sanitaristas as programmatic actors

“…The reform movement had to engage to hinder setbacks targeted toward constitutional mandates, so they continued to fill the halls of Congress, promoting meetings with leaders and pressuring parliamentarians. The mobilization of the sanitaristas through these fronts was fundamental to reverse the vetoes imposed by Collor to the articles concerning popular participation and the financing of the system of the first Organic Health Law approved by Congress, after a negotiation intermediated by the Minister of Health, Alceni Guerra, a doctor linked to Inamps (Rodrigues & Zauli, 2002).…”

Saúde no poder legislativo: objeto, investigação e tendências

“…Esse mesmo autor realizou, em 2000, um estudo caracterizando e descrevendo a atividade dos senadores em saúde pública e os fatores que influenciaram suas decisões para o período de 1995-1996. Assim, seguindo as tendências já apontadas na literatura de políticas públicas e de ciência política também no campo da política de saúde e de sua relação com o Legislativo, analisa-se, de forma comparada e relacional, a capacidade dos Poderes Executivo e Legislativo de legislar e, em particular, de gerar um marco normativo próximo ao SUS Constitucional. (BAPTISTA, 2003(BAPTISTA, , 2009(BAPTISTA, , 2010GOMES, 2011;RODRIGUES;ZAULI, 2002) São estudos centrados no processo de decisão e nas suas consequências para o SUS e pautados, sobretudo, no conhecimento da dinâmica legislativa, sua relação com o Executivo e com os grupos de interesses.…”

Interações entre os poderes executivo e legislativo no processo decisório: avaliando sucesso e fracasso presidencial

“…Do governo do presidente Sarney até o final do segundo mandato de Fernando Henrique, dezenove propostas de "reforma trabalhista" foram apresentadas e apenas oito delas foram aprovadas, sendo cinco originárias de medidas provisórias. Esse resultado poderia ser utilizado como comprovação da tese de que os presidentes no Brasil estão condenados à paralisia de decisões, com o Executivo encontrando sé-rias dificuldades em implementar sua agenda, porque: a) o Legislativo mostra-se pouco disposto a cooperar; e b) o sucesso do Executivo depende do recurso à edição de Medidas Provisórias -MPs, isto é, a Presidência só legisla quando exclui o Legislativo do processo de definição de políticas (Rodrigues e Zauli, 2002;Pessanha, 2001;Couto, 2001).…”