A Longa Constituinte: Reforma do Estado e Fluidez Institucional no Brasil

A crise do paradigma neoliberal e o enigma de 2002

“…É verdade que O centro do programa neoliberal no Brasil foi muito mais do que uma reforma do Estado brasileiro, em suas dimensões de gestão administrativa e racionalização. Ao incidir sobre o vazio político de um país recém-constitucionalizado -em um contexto em que faltava implantar as diretrizes da Constituição de 1988 e regulamentar parte importante de seu texto -e tornar exponencial o uso das medidas provisórias, promovendo seguidas reformas constitucionais, o governo FHC impulsionou verdadeira refundação neoliberal do Estado brasileiro (Couto, 1998). Isso significou a revisão decisiva de vários de seus contratos básicos e fundamentais em uma direção liberal, com intensidade inédi-ta na história republicana do século XX.…”

Políticas públicas e a descentralização legislativa da Assembleia Constituinte Brasileira, 1987-1988

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Passados vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, não são poucos os trabalhos acadêmicos que avaliam o impacto do texto constitucional em relação a políticas específicas e a instituições estatais.1 Há também uma fértil linha de pesquisa referente à influência da Constituição na governabilidade do sistema político brasileiro (Couto, 1998; Couto e Arantes, 2006;Melo, 2007;Arretche, 2009)

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“…1 Há também uma fértil linha de pesquisa referente à influência da Constituição na governabilidade do sistema político brasileiro (Couto, 1998; Couto e Arantes, 2006;Melo, 2007;Arretche, 2009) …”

“…1 Há também uma fértil linha de pesquisa referente à influência da Constituição na governabilidade do sistema político brasileiro (Couto, 1998;Couto e Arantes, 2006;Melo, 2007;Arretche, 2009) e às razões do forte emendamento constitucional (Arantes e Couto, 2008;Souza, 2008), além de avaliações, em geral negativas, sobre as consequências não mais das escolhas econômicas dos constituintes (Nóbrega, 2005;Velloso, 2006). O momento constituinte de 1987 a 1988 rendeu também uma série de análises centradas em aspectos internos ao processo legislativo.…”

Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia

“…Couto (1998) sugere um modelo bastante complexo para entender o processo de transição política e econômica no Brasil na década de noventa. Ele argumenta que se deva integrar na análise do sistema político três dimensões simultaneamente: as instituições (e suas mudanças), os atores (e suas conversões) e o contexto político-social, que em cada conjuntura é diferente.17 Esse tópico foi discutido, a propósito da Espanha de Franco, por JuanLinz (1964) Cardoso (1972).…”