Análises de livros

Abstract

O autor, um dos maiores vultos da Psiquiatria contemporânea, habituou-nos à sobriedade ática de seus conceitos, lapidados com penetração extraordinária em linhas de elegância e clareza impecáveis, a serviço do critério analitico-descritivo que utiliza no trato psicopatológico das mais difíceis questões da especialidade. Neste opúsculo Kurt Schneider dá ordem final ao estudo do famoso Art. 51º do Código Penal alemão, aquêle da responsabilidade penal, cuja redação se assemelha, no essencial, ao Art. 22º do Código Penal brasileiro; moderniza-se, assim, pela mão do médico, a apreciação do que podemos dar, como peritos, aos juizes que indagam da responsabilidade penal. Verdade é que um novo Código Penal alemão, em vias de ser promulgado, modificará o parágrafo da responsabilidade penal, o que diminuirá, na Alemanha, a importância do presente trabalho; no Brasil, entretanto, continuaremos com o nosso Art. 22º, de formulação tão atacável; por isso o interêsse dêsse estudo para nós perdura intangível.Schneider expõe as limitações da Psiquiatria fundamentada no empirismo e em postulados clínicos obrigatórios na Medicina, face às exigências do Direito e, ainda, o esfôrço que fazemos por adaptar nossas possibilidades que devem ser alcançadas com metodologia totalmente estranha à das ciências jurídicas. Realmente, frente aos enunciados precisos e rigorosos do Art. 51º do Código Penal alemão (e quase tudo o que se diz no livro de Schneider vale para o nosso Art. 22º), em perícia e dentro da boa Psiquiatria, só podemos, em grande número de casos, desincumbirmonos parcialmente. A redação do Art. 51º fala, por exemplo, em "distúrbio mórbido de atividade mental" (o nosso Art. 22º fala em "doença mental"), exigindo a conceituação preliminar de doença mental, conceito que, em Psiquiatria, só é possível em departamentos restritos, escapando dêles, entre outras, a esquizofrenia e a psicose maníaco-depressiva, de tanta significação em Psiquiatria Penal. Dentro das premissas da Patologia Geral seria impossível aceitar a esquizofrenia e a psicose maníaco-depressiva como doenças mentais; entretanto, em Psiquiatria elas são postuladas como doenças ainda que sem demonstração, pois, até hoje, são pràticamente impermeáveis aos assaltos da anatomia patológica e da bioquímica. Continuam reconhecidas como doenças mentais porque há, para isso, razões compulsórias ainda que indiretas, deduzidas com fundamentação principalmente psicológica. Qualquer perito (ou juiz) poderia sempre renovar litígio insolúvel se contestasse serem, "strictu sensu", doenças estas duas entidades clínicas e recusar, com isso, isenção de culpa ao criminoso esquizofrênico ou ao maníaco-depressivo. Schneider decide-se positivamente pelos postulados psiquiátricos de serem elas doenças mentais.Entretanto, no texto legal alemão -e o brasileiro é idêntico neste particular -a presença da doença mental, só por si, não dirime a culpa do criminoso; é necessário ainda que êle "não entenda o caráter criminoso do ato" (momento intelectivo) ou "não se possa determinar de acôrdo com ês...