Psicogênese e determinação pericial da periculosidade

Abstract

Um dos mais árduos problemas que se impõem à consideração dos peritos em questões de psiquiatria criminal é, sem dúvida, o que se refere à psicogênese e determinação da periculosidade. Não há como negar a sua transcendente complexidade-A investigação de periculosidade é hoje parte integrante dos exames de sanidade mental dos delinqüentes» exigindo dos técnicos que com ela se defrontam penetração psicológica e argúcia clínica, ao lado do mais extremado senso das responsabilidades, porque de sua exata determinação decorrem duas conseqüências imperativas e de conciliação difícil: a liberdade individual e a defesa social. É ela uma imposição dos Códigos Penais modernos, eminentemente defensivos e que, como o vigente Código Penal do Brasil, criaram, ao lado das penas, o salutar instituto das medidas de segurança, nascido da consideração realista de que a pena não basta por si só para proteger a sociedade contra o crime.A profilaxia criminal encontra na fórmula -"periculosidademedida de segurança" -um dos seus aspectos mais importantes. Em conseqüência, o perito psiquiatra não é hoje apenas um simples observador de dados clínicos, tendentes a estabelecer um diagnóstico que comporte conclusões médico-legais sobre responsabilidade, porém, antes de tudo» um sagaz e corajoso investigador que, mergulhando nos mecanismos psíquicos profundos e em face do exato conhecimento da personalidade total dos delinqüentes, informa a Justiça, com segurança esclarecedora, sobre a possibilidade da reincidência criminal ou sobre as prováveis reações da personalidade, lesivas da harmonia social. Os psiquiatras legistas têm, pois, em face desses princípios, a sua tarefa aumentada em trabalho e responsabilidades: não são apenas técnicos em um dos ramos mais sutis e delicados da medicina legal, mas, também, psico-higienistas sociais, que, se não surpreendem como os outros higienistas os portadores de germes, apontam à Justiça e à Sociedade os portadores do perigo. E, conseqüentemente, como os sanitaristas que fazem os seus inquéritos e investigações visando a imposição de medidas preventivas e defensivas, anuladoras da disseminação de doenças trans- missíveis, os psiquiatras legistas estabelecem dados positivos para a imposição da seqüestração profilática dos deliqüentes perigosos, medida da maior importância nesta fase atordoante de desencadeamento de crimes, pois diminuirá e poderá até evitar a prática criminal de muitos deles, nociva às normas de boa convivência. -INTERVENÇÃO PERICIAL NO ESCLARECIMENTO DE PERICULOSIDADENeste passo e antes de considerarmos certos aspectos técnicos da questão da periculosidade que fazem parte integrante desta despretenciosa palestra, devemos desde logo uma palavra sobre o fato de ser ou não este assunto motivo de cogitação pericial» no âmbito psiquiátrico. Não versaríamos esta questão -tão desnecessária ela nos parece -se não fora a circunstância de ainda se discutir a legitimidade da intervenção psiquiátrica na elucidação do problema da periculosidade. O velho dissídio médico-jurídico, tão lamentável ainda ...

Cessation of dangerousness status: an analysis of 224 reports from the Instituto de Perícias Heitor Carrilho, Rio de Janeiro, Brazil

“…20,23,24,26,29,30,34 Penal law in Brazil has evolved along the lines of what is termed the ''pathologization'' of criminal behavior, This bolstered current progress in the study and understanding of criminal acts as a medical phenomenon, which in turn facilitated the identification of associations between certain criminal behavior and mental illness. 2,7,9 The judicial concept of dangerousness is currently viewed to have a scientific basis and is the subject of medicolegal research. 2,9,19 Nonetheless, it is clearly difficult to conduct an adequate, comprehensive and reproducible assessment Dangerousness cessation reports of dangerousness and risk of violence.…”

“…The state of dangerousness and subsequent frightfulness of delinquents, examined according to precise anthropological and psychological standards, shall be the basis for all repressive legislation. 6,7 The 1984 Penal Code revision put an end to the double binary system, and the safety measure was no longer imposed on chargeable delinquents, 8 but limited to the nonchargeable individuals (e.g., a person with no sign of mental illness can no longer be subjected to a safety measure). In 2001, Moraes 9 noted that the widespread use of the presumed dangerousness concept and the resulting safety measure applied only to the nonchargeable was perpetuating the notion that the mentally ill are necessarily dangerous.…”