Regulação assistencial ou cada um por si? Lições a partir da detecção precoce do câncer de mama em redes regionalizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)

Abstract

Buscou-se analisar os processos de regulação assistencial a partir das ações para detecção precoce do câncer de mama em perspectiva regional. Foi realizado estudo qualitativo e descritivo em uma região de saúde por meio de entrevistas semiestruturadas com gerentes/gestores da Atenção Básica (AB) e da Regulação Assistencial. Na região, convivem modelos de AB tradicionais e Estratégia Saúde da Família (ESF). As centrais de regulação eram heterogêneas quanto à informatização, com predomínio dos envios das referências via malote desde a AB. Identificou-se multiplicidade de sistemas regulatórios, sob gestão estadual, municipal e regional. A implantação do Sistema de Informação de Câncer não foi efetivada, comprometendo o monitoramento das ações e coordenação do cuidado. Foram identificados esforços para qualificar os processos regulatórios empreendidos pelos municípios, embora permanecessem ações automizadas e paralelas, sem atuação do gestor estadual na coordenação e articulação das redes regionalizadas.

A regulação ambulatorial na Atenção Primária do Município do Rio de Janeiro, Brasil, a partir dos médicos reguladores locais

“…À luz dos pressupostos da regulação e da Atenção Primária nas políticas nacionais, notase que a implementação da regulação assistencial no Brasil é heterogênea, inclusive em regiões metropolitanas 20 , com graus também variados de participação da APS no processo regulatório. Todavia, ainda é predominante a centralização das decisões regulatórias nas centrais de regulação 21 e, em meio aos registros encontrados no Brasil, a experiência do município do Rio de Janeiro ganha destaque pela entrada marcante da Atenção Primária na regulação assistencial.…”

Continuidade do cuidado a partir do hospital: interdisciplinaridade e dispositivos para integralidade na rede de atenção à saúde

“…A continuidade do cuidado para fora do hospital se destacou principalmente em serviços vinculados à universidade, pois foram os que mais receberam os usuários, seguidos por Unidades Básicas de Saúde, Centros Especializados de Reabilitação, serviços vinculados a outros hospitais e à rede privada. Nesse caminho, destaca-se o papel que deve ser assumido pela gestão e regulação da atenção e do acesso aos leitos, orientada pelo princípio da equidade e articulada com a atenção básica e outros serviços como dispositivos qualificadores [36][37][38] .…”

Assistência do enfermeiro diante do câncer de mama na estratégia da família

“…A Atenção Primária à Saúde (APS), pela facilidade de acesso, de coordenação e por seu caráter longitudinal, apresenta potencialidades para interferir em algumas das condições que acompanham o adoecimento por câncer5. Para tal, demanda resolutividade a partir do apoio diagnóstico e terapêutico dos pontos especializados e hospitalares6, regulados a partir das necessidades de saúde dos territórios (Almeida et al, 2020).…”

“…Em 2008, foi instituída a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, na qual a Regulação do Acesso ou Regulação Assistencial tem como objetivos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no SUS. Essa dimensão contempla as ações de regulação médica e o estabelecimento de referências entre diferentes níveis de complexidade a partir de centrais de regulação e complexos reguladores, de abrangência municipal, regional ou estadual, segundo fluxos e protocolos pactuados (Almeida et al,2020).…”