O papel da argumentação em processos deliberativos nas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde

Abstract

Este artigo tem como objetivo discutir teoricamente o papel da argumentação nos processos deliberativos que se dão no interior das instâncias colegiadas de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Baseia-se em uma leitura dos processos de participação social em saúde a partir da Teoria do Agir Comunicativo e localiza a deliberação pública dentro de um arcabouço dialógico de oferecer e receber razões para justificar posições a partir de argumentos. Defende-se que a argumentação é constitutiva da deliberação na medida em que a qualidade da primeira influencia a qualidade da segunda. Apresentam-se duas grandes correntes contemporâneas da teoria da argumentação, a Pragma-Dialética e a Nova Retórica. Defende-se uma combinação das duas abordagens como ferramenta para a compreensão dos determinantes comunicativos da deliberação e, consequentemente, para melhor entendimento das escolhas feitas no processo de formulação e implantação de políticas públicas de saúde.

A representação política nos conselhos de saúde: desafios empíricos e analíticos

“…Nessa condição, dois, entre os cinquenta e um conselheiros entrevistados relataram a realização de um processo de eleição Research, Society and Development, v. 9, n. 9, e870997503, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7503 A terceira unidade de análise diz respeito ao ato de pronunciamento ou não nas reuniões do CMS/Viçosa e por quais motivos. Esta unidade se fundamenta nas referências teóricas que inferem que o exercício da representação pressupõe, além da articulação com o segmento representado, que os conselheiros se sintam motivados e manifestem suas demandas e emitam suas opiniões sobre diversas questões tratadas no Conselho (Gomes, 2015;Rezende & Moreira, 2016;Sabione et al, 2018;Lima, 2020 A noção de representação política está vinculada à teoria sobre democracia, oriunda do pensamento europeu. As primeiras formulações teóricas emergiram no processo de constituição e consolidação dos estados modernos, iniciado no século XV (Pitkin, 2006).…”

“…Nesse universo, os CS emergiram como uma modalidade de representação coletiva por entidades, cujo modelo brasileiro ganhou notoriedade internacional pela forte participação dos movimentos sociais (Avritizer, 2016;Rezende & Moreira, 2016;Bardal, 2020;Lima, 2020).…”

“…Ademais, quando idealizados enquanto instâncias alternativas de representação democrática, a partir de uma perspectiva harmônica de sociedade civil, pressupunha-se que a participação nesses colegiados seria naturalmente percebida como uma ação de relevância pública, em que os conselheiros representantes dos diferentes grupos sociais permaneceriam a encargo exclusivo da defesa do bem comum e não de interesses particulares ou corporativos (Luchmann, 2008;Sabione et al, 2018;Shimizu & Moura, 2015;Lima, 2020).…”

“…Não obstante, no decorrido quase 30 de criação dos CS, inúmeros estudos ainda evidenciam, dentre outros problemas, fragilidades no exercício da representação política. Esta fragilidade se expressa na dificuldade dos conselheiros de perceber, compreender, articular e compatibilizar -dentro de um contexto deliberativo de igualdade de oportunidades e pluralidade de ideias e interessesos interesses das bases de origem com os interesses gerais da população, fazendo, por vezes, prevalecer proposições particulares ou coorporativas, em detrimento de proposições consensuais em prol da coletividade (Luchmann, 2008;Sabione et al 2018;Rezende & Moreira, 2016;Carvalho, 2020;Barddal, 2020;Lima, 2020).…”

“…Consequentemente, os estudos apontam a necessidade de uma discussão mais profunda sobre a noção de representação política presente nos conselhos gestores como forma Research, Society andDevelopment, v. 9, n. 9, e870997503, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7503 de assegurar a efetiva participação social (Luchmann, 2008;Shimizu & Moura, 2015;Lima, 2020 O conteúdo das entrevistas foi analisado por meio de "Análise de Temática", que consiste na descoberta dos núcleos de sentidos que compõem a comunicação e cuja presença ou frequência de aparição pode significar alguma coisa para o objetivo analítico em questão (Bardin, 2000…”