volume 39, issue 145, P823-845 2018
DOI: 10.1590/es0101-73302018193871
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Abstract: RESUMO: Por meio das vozes dos protagonistas do processo constituinte -a dos parlamentares, em seus discursos no plenário e intervenções nas audiências públicas da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, e a dos representantes da sociedade civil que compareceram a essas sessões para prestar seu depoimento -, o trabalho resgata o processo de discussão que levou ao capítulo de educação da Constituição de 1988. Esse capítulo trouxe significativos avanços institucionais, no plano jurídico-constitucional, ao c…

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