Mec E Entidades Da Sociedade Civil: O Fórum Nacional De Educação

Sociedade, Editores da Revista Educação

doi:10.1590/es0101-73302017v38n139ed

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“…Embora a pauta da Educação Inclusiva já estivesse presente no final do século XX, diferentes ações e programas foram evidenciando uma perspectiva diferente desde 2003 (KASSAR, 2011;GARCIA, 2013;2017), de modo que o documento de 2008 apresenta-se como uma formalização de ações previamente e posteriormente implantadas (de 2003 a 2016), até o impeachment de Dilma Vana Rousseff. Garcia (2017, p. 30) denomina esse período como "segunda geração de políticas de educação especial na perspectiva inclusiva".…”

Section: Afirmaunclassified

Debates para uma (des)construção da política de educação especial no Brasil

Kassar¹

2022

Rev. Educ. Espec.

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Em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi divulgada, fornecendo linhas orientadoras para a organização da educação especial na educação brasileira. Em novembro de 2018, uma “consulta pública” online foi veiculada pelo Ministério da Educação divulgando a revisão dessa política. A considerar o momento de avanços conservadores em torno dos direitos constitucionalmente constituídos no campo da Educação, este artigo tem o objetivo de evidenciar e analisar argumentos apresentados por representantes da sociedade civil e do governo, prós e contra a revisão, em um Seminário organizado pela Câmara do Deputados sobre esse tema, no início da consulta pública de 2018. O trabalho foi construído com a utilização de dois tipos de documentação: o registro do Seminário, elaborado pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ, da Câmara dos Deputados; e notícias veiculadas sobre esse processo nas páginas WEB das entidades envolvidas no Seminário. Os argumentos escolhidos para a análise foram: a necessidade de debate democrático; os dados de pesquisa; a posição da Organização das Nações Unidas; a utilização do slogan “nada sobre nós sem nós”; e argumentos religiosos. As análises do Seminário e de seu contexto indicam a existência de disputas e uma tendência à desconsideração dos mecanismos de participação coletiva, à adoção de um viés conservador nas propostas políticas e à desconsideração da escola pública como instituição republicana.

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