O Fundeb E a Desigualdade Educacional Nos Municípios Do Estado Do Paraná

Abstract

RESUMO A Constituição Federal elege como um dos objetivos da República a redução das desigualdades sociais e regionais e a educação é uma das variáveis de maior poder explicativo para a desigualdade brasileira. Todavia, se o financiamento da educação básica nos estados e municípios reproduz as desigualdades existentes, dificilmente tal conjuntura será alterada. Diante do fim da vigência do Fundeb, em 2020, é oportuno que o país discuta em que medida um novo fundo deva considerar critérios de redução da desigualdade social e educacional. Neste trabalho, analisamos se o Fundeb é um instrumento de redução da desigualdade, tanto em termos regionais quanto dentro de um único estado da Federação, considerando o estudo de caso do Paraná.

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“…Há, ainda, um outro ponto apontado por alguns autores (PINTO, 2007;BREMAEKER, 2010;ENCINHAS;DUENHAS, 2020), que diz respeito à situação de alguns municípios que perderam recursos com o FUNDEB por conta da forma como estava configurada a dinâmica do Fundo de Participação do Municípios (FPM), associada à forma como se configura o FUNDEB, no que diz respeito à distribuição de recursos. Isto ocorre porque os municípios menores demograficamente recebem um repasse maior de FPM; por conseguinte, a transferência dessas receitas, pelos municípios, para a composição dos fundos estaduais (Fundef e Fundeb) é relativamente alta.…”

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“…Assim, embora tenha ocorrido uma ampla descentralização promovida pela nova Constituição, transferindo competências para os municípios e estabelecendo a competência comum e compartilhada entre União, estados e municípios para prover os meios de acesso à educação, criou-se outra discussão importante: os municípios e os estados possuem os instrumentos necessários para a erradicação do analfabetismo que "se materializou sendo determinada a aplicação, por estados, Distrito Federal e municípios, de 60% dos recursos previstos no artigo 212 no ensino fundamental"(SOUZA, 2021, p. 3).A política de fundos teve, portanto, um aprendizado ao longo de sua existência e conseguiu garantir um impacto positivo, ainda que menor que o esperado, nas desigualdades inter-regionais bem como em regulamentar a descentralização promovida pela Carta de 1988 ao estabelecer o papel que caberia aos entes federados. Contudo não foram poucos os autores que alertaram para o enfraquecimento dos municípios mais pobres e menores dentro dessa lógica de fundos(ABRUCIO, 2002(ABRUCIO, , 2005ARRETCHE, 2004;PINTO, 2007;BREMAEKER, 2011;ENCINAS; DUENHAS, 2020, entre outros).…”