Water permit integration in the Paraguaçu River Watershed (Bahia)

Abstract

In Brazil, water regulatory agencies adopt two different methodologies of equating water balance for the purposes of water permits: one that considers the uses for surface water withdrawal and waste water discharge in an integrated way, and one that analyses these two uses as demands that do not relate with each other. In the state of Bahia, this analysis disregards the integration of quantitative and qualitative uses. Furthermore, at the moment, there are not internal procedures that enable the integration of the water permit with other water resources management instruments. In this context, the aim of this work consists of analysing the advantages and limitations of the implementation of the equating methodology that integrates the quali-quantitative analysis of the water balance for purposes of water permit, compared with current procedures in the state of Bahia. For this analysis, a diagnosis of use of the Paraguaçu River Watershed (BHRP) was developed through the Water Balance Control System (SCBH), simulating the two methodologies and comparing potential water use index. The results reinforce that the methodology of equating the quali-quantitative water balance does not represent an advance for water resources management when the other instruments, present in the State Water Resources Policy, are not integrated with the water permit.Keywords: Water resources management instruments; Water balance assessment; Water permit system. RESUMONo Brasil, os órgãos gestores de recursos hídricos adotam duas diferentes metodologias de equacionamento de balanço hídrico para fins de outorga de uso de recursos hídricos: a que considera os usos para captações superficiais e lançamento de efluentes de forma integrada e a que analisa estes dois usos como demandas que não se relacionam. No estado da Bahia, esta análise desconsidera a integração entre usos quantitativos e qualitativos. Além disso, no momento, não existem procedimentos internos que possibilitem a integração entre a outorga e os demais instrumentos de gestão de recursos hídricos. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar as vantagens e limitações da implementação da metodologia de equacionamento que integra a análise quali-quantitativa do balanço hídrico para fins de outorga, comparada com os procedimentos vigentes no estado da Bahia. Para essa análise, foi realizado o diagnóstico de uso da bacia hidrográfica do rio Paraguaçu -BHRP obtido com o Sistema de Controle de Balanço Hídrico -SCBH simulando as duas metodologias e comparando indicadores de comprometimento hídrico. Os resultados reforçam que a metodologia de equacionamento de balanço hídrico quali-quantitativo não representa avanço na gestão de recursos hídricos quando os demais instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos não funcionam de forma integrada com a outorga.Palavras-chave: Instrumentos de gestão; Metodologia de equacionamento de balanço hídrico; Sistema de outorga.RBRH, Porto Alegre, v. 22, e38, 2017Water permit integration in the Paraguaçu River Wa...

Atualização do sistema de suporte à decisão para outorga de uso de recursos hídricos do estado da Bahia

“…No estado da Bahia, são utilizados dois SSDs para realizar os cálculos e armazenar as informações de outorgas concedidas: o Sistema de Gerenciamento de Controle de Outorga (SIGO) Captação e SIGO Efluentes, no entanto, estes sistemas apresentam problemas como a falta de integração entre os SSDs para análises superficiais de captação e lançamento, atraso tecnológico, fragilidade na segurança da informação, falta de transparência e a inexistência de conexão com o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA) (Silva et. al., 2017).…”

“…De acordo com Silva et al (2017), apesar de o princípio da análise ser o mesmo, os órgãos gestores dos diferentes estados da federação e da União adotam metodologias diferentes na avaliação do pleito. Um exemplo disso são as metodologias utilizadas para avaliar os pleitos de outorga, que podem envolver o uso de um Sistema de Suporte a Decisão (SSD).…”

Trends in pluviometric precipitation and climatic water balance in the hydrographic region of Paraguaçu – BA

“…The hydrographic region of Paraguaçu (13° 36' S to 11° 17' S, 42° 2' W to 38° 55' W) has an area of 54322 km², featuring the most important river system in the state of Bahia, Northeast of Brazil, and is comprising 86 municipalities, including Feira de Santana, the second largest in the state, in terms of population. The Paraguaçu River, the region's main watercourse, is the source responsible for the water supply of much of the capital Salvador and its metropolitan region (SILVA et al, 2017). Figure 1 shows the location of the region, its three sub-basins, location of the main rivers, the variation in altitude and the location of the pluviometric and climatic seasons considered in this study.…”