A competição política na supervisão judicial do processo democrático: uma análise a partir da decisão do STF na ADI n. 4.650
Helena Hime Funari,
Pedro Marques Neto
Abstract:Resumo Este artigo analisa uma proposta específica de supervisão do processo democrático por cortes constitucionais denominada teoria da competição política. Argumentamos que a teoria oferece insights metodológicos que podem orientar as cortes, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), na abordagem e resolução de disputas relacionadas à constitucionalidade de regras eleitorais que estruturam o processo democrático. Oferecemos uma releitura da decisão do STF na ADI n. 4.650, sugerindo que uma preocupação estr… Show more
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