Judicialização da previdência: o perfil dos segurados e das demandas por incapacidade
Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz,
Adriana Conrado de Almeida,
Gabriela Granja Porto
Abstract:Resumo Benefícios por incapacidade representam o assunto mais frequente no Judiciário Federal, e os altos gastos desses processos ameaçam a manutenção dessas prestações na previdência pública, com possibilidade de o risco passar ao seguro privado. Debruçar-se sobre essas demandas mediante identificação das causas de ajuizamento, além de minorar a litigiosidade, pode assegurá-las no regime geral. O objetivo do presente artigo é traçar o panorama do segurado, das causas de indeferimentos e das doenças incapacita… Show more
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