Questões de raça na luta contra a violência de gênero: processos de subalternização em torno da Lei Maria da Penha

Abstract

Resumo A Lei Maria da Penha (LMP) constitui uma enorme conquista na luta pela paridade de gênero. O processo social que resultou na LMP alterou significativamente os termos em que se discutia violência doméstica no país, permitindo que o tema saísse das rodas de especialistas e se transformasse em um ponto importante de debate na esfera pública. No entanto, seus resultados têm sido diversos em relação a diferentes corpos de mulheres. Pesquisas sobre a efetividade da lei mostram que ela tem servido para diminuir a incidência da violência contra mulheres brancas, mas não tem surtido o mesmo efeito para a proteção das mulheres negras. A partir de lentes teóricas fornecidas pelos feminismos negros e dos feminismos pós e decoloniais, pode-se afirmar que a mulher negra vítima de violência é subalternizada, e, neste artigo, é discutido qual o papel da militância e do sistema de justiça nesse processo de subalternização. A intenção é, por um lado, de problematizar – em vez de condenar – estratégias do movimento feminista hegemônico brasileiro na formulação e na fiscalização da lei que contribuem para a reprodução da hierarquia entre as mulheres. Por outro lado, busca-se evidenciar como o Judiciário funciona de modo a manter as hierarquias raciais nas questões de violência de gênero.

Violência Contra Mulher E Raça: Uma Análise Interseccional Da Pandemia De Covid-19

“…Conforme Bernardes (2020), a discussão sobre violência contra a mulher se tornou uma das mais importantes na agenda dos diversos movimentos feministas, o que teve como resultado a universalização do problema da violência doméstica e familiar como um problema de mulheres. Entretanto, a dimensão racial da violência não foi devidamente abordada dentro da construção desse processo.…”

Prevalência da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos no município de Porto Alegre de 2017 a 2019

“…A lei visa combater o fenômeno da violência doméstica contra as mulheres e, certamente, constitui uma enorme conquista na luta pela paridade de gênero. Entre outras inovações, a sistemática inaugurada com a lei destaca a importância da prevenção, e não apenas da repressão, afirma o caráter interdisciplinar do problema e aperfeiçoa o sistema judicial para que a resposta estatal venha com mais efetividade e proteção às vítimas e as ações penais possam, de fato, resultar em condenações, quando for o caso 10 .…”