Direito da concorrência e supermercados: como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos aos consumidores?

Abstract

Resumo O presente artigo propõe, à luz da evolução da tradicional visão antitruste dos supermercados varejistas, uma moderna análise antitruste do setor. Busca-se superar a ideia de que os supermercados figuram como agentes neutros de mercado, evidenciando que o poder de mercado no varejo supermercadista pode impactar negativamente na concorrência. Assim, o presente artigo estuda os supermercados como plataformas de dois lados com características de gargalo à concorrência. Nos termos da teoria da plataforma de dois lados, propõe-se que os supermercados sejam analisados como prestadores de serviços para consumidores finais e para os fornecedores, ressaltando que esses dois grupos distintos dependem do supermercado para o intermédio de transações, o que faz com que existam externalidades indiretas entre os dois grupos e, consequentemente, confere poder de barganha à plataforma. Por sua vez, nos termos da teoria dos gargalos à concorrência, defende-se que o supermercado varejista detém um poder monopolista de prover ou não o acesso de um grupo a outro. Tal proposta, como este artigo busca demonstrar, traz consigo um novo modo de compreensão das possíveis relações jurídicas dos agentes no varejo supermercadista, tanto em suas relações verticais quanto horizontais e diagonais.

Self-preferencing entre todo y nada: en busca de una definición según la ley brasilera de defensa de la competencia

“…Scholars have long criticized attempts to develop a universal legal test for unilateral conduct. 4 The perils of a test that is overly wide are multiple: besides the lack of legal certainty and potential restrictions to the right to proper defense within investigations, as they may create imbalances on the burden of proof and contrafactual assessment; unclear standards lead to obstacles in applying adequate and proportional sanctions, as well as designing remedies that effectively revert the potential anticompetitive effects deriving from the conduct. The pitfalls unfold into ineffective competition advocacy, with the misguidance of market players, weakened deterrence, ambiguous interpretation of legal and regulatory provisions that may apply to the activity or market in question, and reducing the incentives for innovative business strategies with potential pro-competitive effects.…”