Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário

Abstract

Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de definir se é viável classificar as moedas virtuais como moeda. No sentido de auxiliar nessa classificação, é efetuada uma breve análise do tratamento dado pelo Direito Comparado à matéria, em especial dos regramentos europeus. O estudo da experiência europeia é útil, na medida em que o Tribunal de Justiça Europeu já teve a oportunidade de decidir, no caso C-264/14 - Hedqvist, sobre a classificação jurídica das bitcoin, definindo se há incidência de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em operações de compra e venda de bitcoin. Com base na experiência europeia e no conceito jurídico brasileiro de moeda, conclui-se que é possível considerar, para fins de incidência tributária, que operações financeiras com criptomoedas são semelhantes às operações com moeda estrangeira. A análise é feita tendo como pressuposto a necessidade de classificação de bitcoin e congêneres para o direito tributário, não tendo por objetivo estudar os impactos regulatórios que possam se originar a partir desta classificação.

ANÁLISE DA CRIPTOMOEDA NO MERCADO FINANCEIRO MUNDIAL: uma perspectiva do consumidor usuário do Bitcoin.

“…Essa comercialização é diferente d sistema bancário tradicional e as moedas digitais não necessitam de um órgão centralizador para verificar as transações e controla-las. A oferta e distribuição das moedas é feita pelo sistema (código-fonte) da tal criptomoeda (Donato;Neto, 2017;Castello, 2019).…”

“…Todos os computadores ligados a essa teia de microprocessadores guardam uma cópia de documentos que contabilizam as contas e registros transacionais. Em vista disso, a rede é designada para organizar a criação de novas bitcoins e as mudanças de informações entre usuários, através da criptografia que assegura a privacidade das partes envolvidas (Donato;Neto 2017;Castello, 2019). As criptomoedas não se baseiam em qualquer outro meio convencional de pagamento, pois elas são um meio autônomo criado na internet O Bitcoin pode ser imaginado como sendo uma commodity criptográfica.…”

Tributación De Las Criptomonedas en La Era Digital

“…A tributação das criptomoedas é um tema de crescente relevância no âmbito internacional. A falta de uma entidade reguladora centralizada e a natureza descentralizada das criptomoedas introduz desafios singulares na aplicação das normativas fiscais convencionais (CASTELLO, 2019).…”

O que tem sido estudado sobre criptomoedas no Brasil: Uma revisão sistemática de literatura

“…A União Europeia já debate de maneira extensa a necessidade de regulação das moedas virtuais, mais diferentemente do Japão e mais recente de El Salvador, ainda não autoriza a utilização dessas moedas como forma de pagamento, nem regulamentou a atividade de câmbio de criptomoedas, embora já possua parâmetros de tributação da atividade de câmbio já estão bem definidos, devido à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) (Castello, 2019).…”

“…Cabe ressaltar, que bitcoin é uma criptomoeda, ou seja, criptomoeda é um gênero, e bitcoin é uma espécie (Castello, 2019). Além do Bitcoin há no mundo diversas outras criptomoedas como Ether, Litecoin, Cardano, Ripple, Bitcoin Cash, Monero, entre outras.…”