O modelo de ensino participativo no Direito Internacional: relato de uma experiência

Abstract

ResumoO presente artigo está inserido no campo de estudo da metodologia de ensino e tem como propósito apresentar o modelo empregado desde 2012 em duas disciplinas optativas da grade curricular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, cuja diretriz consiste na renovação do ensino do Direito Internacional. Para tanto, foi adotada a seguinte estrutura: primeiramente, uma breve exposição da proposta de ensino. A seguir, seus desdobramentos em cada uma das atividades previstas no programa e, finalmente, um balanço dos resultados obtidos e desafios a serem enfrentados. Verificou-se, de forma geral, que a resposta dos estudantes à aplicação do modelo proposto tem sido bastante positiva. Ademais, entre desafios a serem superados, foi constatado que alguns dos problemas são sistêmicos, ou seja, relativos à própria estrutura do curso de Direito da faculdade, o que requer um aprofundamento das discussões acerca da metodologia de ensino aplicada aos cursos jurídicos como um todo. Palavras-chaveEnsino; método; Direito Internacional; mudança. Abstract The present article is situated within the field of methodology of teaching and its purpose is to expose the model applied in two of the optional disciplines of the Law School curriculum of the University of São Paulo, whose guiding principle is the renewal of the teaching of International Law. Therefore, the following structure has been adopted: first, an brief exposal of the method of teaching applied in the disciplines. Then, the explanation of the proposed model and its unfoldings in each one of the activities and, finally, a balance of the results that have been achieved against the challenges yet to be overcome. A generally positive reaction of the students to the chosen model has been observed. Furthermore, among challenges to overcome, it has been verified that some of the identified problems are systemic, that is, related to the structure of the law course as a whole, that points to a need to deepen the discussions about the teaching methodology that is currently being applied to the law courses in general. KeywordsTeaching; method; International Law; change. INTRODUÇÃOO objetivo central, ao elaborar este artigo, é contribuir para o rol de experiências de renovação metodológica do ensino do Direito Internacional. O método a seguir exposto foi pensado para desenvolver múltiplas habilidades nos estudantes. Levamos em conta a compreensão das normas internacionais vinculadas ao contexto histórico, econômico, social e político que influenciam o aparecimento e a interpretação das regras existentes; a realização de pesquisas em grupo; a elaboração de petições e sentenças; a capacidade de argumentar oralmente ou por escrito; a confecção de artigos acadêmicos e a participação em simulações de julgamentos internacionais.A palavra método, do grego methodos, indica uma busca, uma caminhada, um plano; consiste em um conjunto de procedimentos para atingir certo resultado (SINACEUR, 2003, p. 688-689 Combinamos dois elementos buscando maior eficiência na aprendizagem e ...

Técnicas Teatrais na Formação em Direitos Humanos no Brasil: Mimese, Performance e a Construção Pedagógica do Estado Democrático de Direito

“…Com efeito, tais atividades demandam o domínio completo dos precedentes judiciais e da jurisprudência dos tribunais internacionais -inclu-sive dos denominados tribunais criminais internacionais híbridos, além de tratados, costumes e princípios próprios dessas áreas de conhecimento mais específicas do Direito Internacional. Nesses termos, ao exigirem um preparo prévio para engajamento consciente e com conhecimento de causa sólido sobre tais áreas, métodos ativos são usualmente percebidos como formas alternativas inteligentes para suprir o desconhecimento dos temas dessas áreas mais específicas do Direito Internacional (AMARAL JÚNIOR et al, 2016;NASSER, 2017).…”

Desafios Do Ensino Jurídico No Brasil No Século Xxi: Metodologia Tradicional Versus Metodologia Participativa

“…Nesse caso, o seu ponto central consistirá na análise da relação entre os envolvidos na aprendizagem, por meio das ações, reflexões e interações interpessoais, a partir de problema fixado, destacando, como indicador da aplicação do ato de simular, a adequação de seu plano de ação às demandas decorrentes de diferentes pretensões (GHIRARDI, 2010). O engajamento em um caso fictício permite que os discentes apliquem o conhecimento teórico apreendido pelas doutrinas jurídicas e pelos professores, incentivando, dessa maneira, a formação de pesquisadores jurídicos, dada a necessidade de criação e reformulação de soluções para as demandas propostas (AMARAL JÚNIOR et al, 2016).…”

“…Quem implementa esse método de ensino tem como ponto favorável ainda a habilidade de interpretar e argumentar os fatos em discussão, traço crucial para o desenvolvimento da defesa de direitos e o posicionamento jurídico em uma lide processual (AMARAL JÚNIOR et al, 2016). O modo de ensino deixou de ser exclusivamente baseado na aprendizagem tradicional, hermética, caracterizada pela hierarquia entre os participantes da sala de aula e pela forma expositiva de lecionar, para configurar um modelo mais inclusivo e aberto de aprendizagem, trazendo para o desenvolvimento educacional uma abordagem mais democrática.…”

As competições de julgamento simulado como instrumento de ensino jurídico

“…As competições de julgamento simulado são um método de ensino muito difundido em países do sistema de common law, principalmente nos Estados Unidos da América e no Reino Unido (AMARAL JÚNIOR et al, 2016), sendo, em algumas universidades, consideradas parte da metodologia de ensino clínico (GAUBATZ, 1981). Elas surgiram em 1960 (COLLINS;ROGOFF, 1991), com a primeira edição da Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition ("Jessup"), que simula casos perante a Corte Internacional de Justiça e homenageia um dos célebres juízes de tal corte em seu nome.…”

“…27 da Carta Democrática Interamericana (GERBER; CASTAN, 2012). Tal demanda também existe em relação à educação em Direito Internacional (AMARAL JÚNIOR et al, 2016).…”