Territorialidades em (trans)formação: vilas e cidades nos primeiros tempos da Assembleia Legislativa Mineira (1835-1843)

Abstract

RESUMO Esta pesquisa observou que o advento do Regresso se refletiu nos debates sobre criação de vilas em Minas Gerais, revelando a imbricada relação entre surtos de autonomia municipal e acirramento da tensão partidária, que culminou na revolta de 1842. A proposta se insere na perspectiva teórica que enfatiza o papel do Poder Legislativo e das elites regionais no funcionamento da política imperial. Com o Ato Adicional de 1834, tais elites representadas nas recém-criadas Assembleias Provinciais passaram a ter o poder de decidir sobre a divisão territorial. A análise de debates parlamentares e leis votadas no período revelou, de maneira inédita, a conexão entre o processo de criação de vilas e a política imperial em seus diferentes níveis. Com efeito, a intensa descentralização político-administrativa observada em Minas Gerais em pleno alvorecer do Regresso evidenciou que o binômio centralização/descentralização não explica a complexidade da política do período.