Instituir um tribunal “em tempos de crise”: a instalação do Tribunal da Relação de Pernambuco entre conflitos e projetos de Justiça (1821-1822)

Abstract

RESUMO Este artigo propõe uma análise sobre o processo de criação e instalação do Tribunal da Relação de Pernambuco, entre os anos de 1821-1822. O interesse em estabelecer uma Relação na capitania era manifesto pelas elites locais desde o século XVII. Em 6 de fevereiro de 1821, diante da conjuntura política e social aberta após o início do movimento constitucional português, o rei autorizou a criação do tribunal. Contudo, o processo de instalação foi pautado por disputas políticas e interesses entre grupos no Brasil e em Lisboa, protagonizados pelos deputados das Cortes Constituintes. O Tribunal da Relação de Pernambuco entrou em funcionamento em 13 de agosto de 1822, após debates e apresentação de projetos políticos e de Justiça conflitantes que caracterizaram o processo de emancipação política do Brasil.

Os matizes da Independência: negócios, política e poder em Joaquim José da Silva Maia (Brasil e Portugal, 1821-1831)

“…Segundo Maria Beatriz Nizza da Silva, ocorreu uma tentativa de "intimidação militar" na Assembleia de Santo Amaro reunida em 14 de junho de 1821 e, em Cachoeira, reunida a Assembleia em 25 de junho de 1822, "Madeira de Melo para lá enviara uma escuna Canhoneira". 867 Conforme apontou Nizza da Silva "desde finais de abril Madeira de Melo via crescer a agitação na província". Particularmente, em maio de 1822, o governador de armas se reportou ao alvoroço da "população" na Bahia, especialmente em Cachoeira, em decorrência do conhecimento sobre o projeto da Comissão Especial dos Negócios do Brasil.…”