Da produção ao mercado: "delitos económicos", penas e controlo municipal na Idade Média, segundo o testemunho dos Costumes e Foros portugueses

Abstract

RESUMOEste texto tem como objetivo principal fazer uma reflexão sobre conflitos e os "delitos económicos", bem como os mecanismos de controlo penal e social ao dispor dos concelhos medievais portugueses (Alfaiates, Castelo Bom, Castelo Melhor, Castelo Rodrigo, Guarda, Santarém, Torres Novas, Évora e Beja) para regulamentar os setores económicos, defendendo as suas populações e garantindo-lhes o abastecimento de produtos e de gêneros alimentares indispensáveis no dia a dia, a partir dos seus direitos consuetudinários, os seus costumes e foros (séculos XIII). Partindo destes pressupostos, é possível também conhecer algumas profissões (mesteres e agentes comerciais), locais de comércio, entre outros detalhes relacionados com desenvolvimento das atividades económicas urbanas. Palavras-Chave: Portugal, Idade Média; costumes e foros; "delitos económicos"; Abastecimento. ABSTRACTThe aim of this study is to provide an analysis about the conflicts and "economic crime", as well the social and penal laws mechanisms employed in the Portugueses town councils (Alfaiates, Castelo Bom, Castelo Melhor, Castelo Rodrigo, Guarda, Santarém, Torres Novas, Évora e Beja), to regulate the economic sectors, defending their populations and guaranteeing the supply of products and that are food necessary in the daily routine, through common-laws, custumary and laws (13 th Century). Leaving these assumptions is also posible to know any professions ("mesteirais" and commercial agents), commerce places, among other details related with development of urban economics activities.