A velha arte de governar: o Conselho de Estado no Brasil Imperial

Abstract

Indiscutivelmente os princípios norteadores do Estado imperial brasileiro eram, na feliz expressão de Francisco de Paula Sousa, monarquia e liberdade. Esse era o caminho da civilização. Se monarquia sem liberdade era escravidão, o caminho da liberdade para a monarquia em um país escravista era a Lei. Impregnados do sentimento de repulsa ao modelo das monarquias absolutistas que se generalizara entre letrados após as revoltas liberais européias -que parecia ameaçar também o trono brasileiro na figura de Dom Pedro I -a elite dirigente no país abraçou avidamente a causa da monarquia constitucional 1 . No Brasil adotou-se um ideário europeu pós-revolucionário que havia se esmerado em marcar a ruptura com o Antigo Regime, identificando o absolutismo ao despotismo e negando qualquer continuidade entre estes e o novo modelo político-administrativo que então se instalava. Mas nem a monarquia absolutista européia foi necessariamente despótica, nem a monarquia constitucional reviveria no século XIX totalmente livre dos

O “Penacho”: os Presidentes do Conselho de Estado e a primeira Câmara dos Deputados por eleição direta (1881-1884)

“…Essa percepção se evidencia através das representações sobre os Presidentes do Conselho de Estado nas capas da Revista Illustrada, aqui analisadas como reações aos discursos dos chefes de governo e à sua relação com a nova Câmara, no decorrer da legislatura 1881-1884. O Conselho de Estado 2 foi, inicialmente, proposto como órgão com função político-administrativa, formado por diferentes orientações políticas (MARTINS, 2007, p. 23), no entanto, não há consenso sobre seu efetivo papel político, "cérebro da monarquia" (CARVALHO, 2008, p. 357) devido à sua composição por uma elite política homogênea ou como a "materialização do Poder Moderador" (MARTINS, 2006 O discurso repercutiu para os abolicionistas como promessa de que a questão não se O deputado defendia a ideia de que a economia do Estado deveria se apoiar sobre "os princípios liberais na organização administrativa", descentralizar e distribuir as despesas e o crédito entre as províncias e os municípios. Mas, ele afirmava que via apenas o desequilíbrio entre os recursos empregados pelo governo e a produção que era menor.…”

Reativar o vivo, atravessar a floresta

“…Fonte: (Morais, 2015) Fig. 11.Wilma Martins, Cotidiano, nanquim e ecoline s/ papel, 1983, 55 x 65 cm.Fonte:(Morais, 2015)…”

Políticos Profissionais Ou Nobres Políticos? Variáveis Da Carreira Política Dos Senadores No Brasil Império

“…Observatório de elites políticas e sociais do Brasil (Nusp/UFPR).Os resultados para o cargo de ministro são bastante distintos do de deputado: 35% dos senadores ocuparam este cargo, e aqui, é interessante falar que estes políticos ocupavam variadas pastas e/ou muitas vezes a mesma ao longo de suas carreiras.No caso da Tabela 6, nos preocupamos não somente em medir a quantidade daqueles senadores que foram conselheiros de Estado, mas também se aqueles que ocuparam o cargo foram nomeados antes ou depois da nomeação para o Senado. Pelo motivo de que há uma divergência na literatura:Leite (1958), dentre outros, acreditam que o Senado era o cargo visto como mais importante na estrutura de oportunidades; por outro lado,Martins (2006) considera ser o Conselho de Estado. Ainda que não resolva a questão em definitivo podemos entender entre aqueles que ocuparam os dois cargos, qual veio antes.…”

“…Para uma análise do Conselho de Estado e sua posição no sistema político imperial verMartins (2006).…”