Direito à Cidade e esfera pública: entre a participação política e a renovação jurídico-urbanística

Abstract

Resumo Este artigo propõe uma análise dos aspectos políticos e jurídicos do Direito à Cidade sob a perspectiva do conceito de esfera pública. O Direito à Cidade é interpretado como um elo dinâmico entre a mobilização política, a democratização das relações sociais e do aparato institucional do Estado e a garantia de melhores condições materiais de existência no espaço urbano. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema das lutas sociais urbanas no Brasil e na cidade de São Paulo, pretende-se demonstrar que o Direito à Cidade é exercido pela população a partir dos embates na esfera pública responsáveis por impulsionar a renovação da ordem jurídica e atribuir novos sentidos ao Direito existente.

Avante Luta Antimanicomial, ocupemos os planos diretores das cidades

“…Iniciar essa discussão nos obriga a não perder de vista que os PDPs não apenas definem parâmetros urbanísticos, como também versam sobre zoneamentos estratégicos, definição de planos e metas e, principalmente, sobre diretrizes e princípios a serem observados pelos Planos Municipais, que orientam uma ampla gama de outros setores que envolvem o funcionamento das cidades -como a Saúde. Embora caiba destaque que não há quaisquer obrigatoriedades legais em relação à previsão de diretrizes e princípios paras às políticas setoriais municipais, esta tem sido uma prática relativamente consagrada nas últimas décadas, por conta da pressão dos movimentos sociais das cidades e dos novos ativismos urbanos 27 .…”

Por uma formação antimanicomial na rua: telas, saberes, culturas e cuidado

“…A diversidade dos movimentos sociais e das coletividades orientadas nessa visão enfatiza a potencialidade da permanência e da coabitação na cidade -possibilitadora do encontro, do imprevisto, da troca. Mais do que a reivindicação pelo acesso aos espaços construídos, busca formas criativas de exercer o direito da construção criativa e progressiva de um espaço público mais democrático, onde a definição do legítimo e do ilegítimo não se dá a priori, mas é construída de forma contingente e por meio da deliberação e da participação coletivas 8 . Portanto, não é limitada por aqueles que se autodenominam ativistas, mas envolve todos aqueles engajados na articulação de novas formas de se relacionar na e com a cidade.…”

Educating for anti-asylum stance on the street: screens, knowledge, cultures, and care

“…The diversity of social movements and collectivities guided by this vision emphasize the potentiality of permanence and cohabitation in the city -an enabler of encounter, of the unforeseen, of exchange. More than the claim for access to the built spaces, they seek creative ways to exercise the right of creative and progressive construction of a more democratic public space, where the definition of what is legitimate and illegitimate is not given a priori, but is built contingently, and from the deliberation and collective participation 8 . Therefore, they are not limited by those who call themselves activists, but involve all those engaged in articulating new ways of relating in and with the city.…”